Aprovado PL de Luizianne que garante serviço especializado de telefonia a pessoas com deficiência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou na terça-feira (7) projeto de lei (PL 7290/17), de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que amplia as condições de universalização dos serviços de telecomunicações a pessoas com deficiência.

De acordo com a proposta, as centrais telefônicas mantidas pelo Poder Público e pela iniciativa privada destinadas à prestação de serviços de utilidade pública deverão oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência. Incluem-se na nova regra os serviços públicos de emergência e os serviços de recebimento de denúncias. “As pessoas com deficiência precisam de melhor proteção jurídica em nosso País”, justifica Luizianne.

O projeto foi motivado por relatos de mulheres surdas que informaram dificuldade em realizar denúncias nos serviços de atendimento a vítimas de violência. A proposta segue para sanção presidencial.

Assessoria de Comunicação

Foto – Gustavo Bezerra

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex

https://smoke.pl/wp-includes/depo10/

Depo 10 Bonus 10

Slot Bet 100

Depo 10 Bonus 10

Garansi Kekalahan 100