A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei do Poder Executivo que institui medidas para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que realizam a mesma função (PL 1085/2023). Aprovada com 325 votos favoráveis e 36 contrários, a proposta é um compromisso do presidente Lula assumido durante a campanha eleitoral e foi relatada no plenário pela deputada Jack Rocha (PT-ES). Todos os partidos apoiaram a proposta, exceto o Novo e o PL – partido do ex-presidente Bolsonaro – que liberou o voto da bancada por conta de divergências. O texto segue agora para análise do Senado.
O texto do projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que a igualdade salarial é obrigatória. A proposta determina ainda que empresas com mais de 100 empregados publiquem, a cada 6 meses, relatórios de transparência salarial. Em caso de discriminação por motivo de sexo, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa. Nesse caso, o valor será de dez vezes o do novo salário devido ao empregado discriminado e o dobro em caso de reincidência.
Após a aprovação da proposta, a relatora agradeceu o apoio da maioria dos parlamentares ao projeto. “Quero agradecer a todas as mulheres brasileiras, as deputadas e a todos os deputados homens dessa casa, que assumiram o compromisso com a bancada feminina em um projeto tão importante que, tenho certeza, vai reorganizar socialmente e economicamente a nossa sociedade. Agradeço ao presidente Lula, a ministra Cida [Gonçalves, das Mulheres], a ministra [Simone] Tebet [do Planejamento] e também as organizações e movimentos sociais por terem feito o trabalho de defesa por direitos, por terem ampliado o diálogo e entenderem que o momento é de construir o Brasil a várias mãos”, disse.
Deputado José Guimarães. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Pela liderança do Governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) comemorou a aprovação do projeto e afirmou que as mulheres alcançaram uma vitória histórica nesta quinta-feira.
“Esse projeto que estabelece com objetividade na lei a igualdade entre homens e mulheres é uma conquista enorme para o País. Essa luta, que foi uma iniciativa do governo Lula relatada pela deputada Jack Rocha, que resultou na aprovação do projeto de igualdade de gênero em um plenário pacificado vai entrar para os anais desta Casa”, destacou.
Bancada Feminina do PT comemora aprovação
Deputada Maria do Rosário. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Durante a votação, parlamentares do PT também comemoraram o acordo que garantiu a aprovação do projeto. A segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), agradeceu ao presidente em exercício da Casa, o primeiro vice-presidente, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), pela oportunidade de presidir parte da votação e disse que este “é um momento histórico para as mulheres brasileiras”.
Pela Liderança do PT, a deputada Erika Kokay (DF) ressaltou que, além de cumprir uma determinação legal, a proposta do governo Lula é importante porque cria mecanismos para que seja efetivamente cumprida.
“Consideramos hoje um dia histórico para as mulheres brasileiras. Com Lula, teremos uma isonomia consagrada na CLT e na Constituição, e com mecanismos para efetivá-la, inclusive com responsabilização”, lembrou.,
Deputada Erika Kokay. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Já a vice-líder do governo Lula na Câmara, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ressaltou que a aprovação da proposta era um anseio histórico das mulheres brasileiras.
“Este momento é um dia histórico para as mulheres. Não posso deixar de registrar a sensibilidade do presidente Lula ao enviar esse projeto com urgência constitucional, atendendo aos anseios das mulheres por igualdade salarial com os homens no exercício da mesma função. Agradeço a deputada Jack Rocha pelo relatório que nos dá essa conquista”, apontou.
Deputada Ana Paula Lima. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Padre Cícero no Livro dos Heróis da Pátria
A Câmara dos Deputados aprovou ainda o projeto de lei (PL 10/2020), de autoria do deputado José Guimarães, que inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Segundo o autor da proposta, o ato faz justiça a um ícone do povo nordestino.
“Agradeço a relatora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e a todos e todas pela aprovação da proposta. Padre Cícero é um ícone, não só da fé cristã, mas também pela representatividade cultural e política em todo o Nordeste. Faço uma deferência especial a todas as religiosas e religiosos que sempre estiveram ao lado dessa causa e que também esperam a beatificação de Padre Cícero, em processo já aberto pela Santa Sé”, observou.
Padre Cícero nasceu em Crato, em 1844, e foi ordenado padre em Fortaleza, em 1870. Foi prefeito de Juazeiro do Norte, onde morreu em 1934. A estátua em homenagem ao religioso, inaugurada em Juazeiro do Norte em 1969, recebe anualmente cerca de 2,5 milhões de romeiros e visitantes.
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um documento que preserva os nomes de figuras que marcaram a história do Brasil. O chamado Livro de Aço encontra-se no Panteão da Pátria, na praça dos Três Poderes, em Brasília.
Urgências aprovadas
O plenário aprovou ainda vários pedidos de urgência para votação de projetos. São eles:
– Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 928/21, que aprova o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, assinado em 2017;
– PDL 164/22, que aprova o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado em 2019;
– PDL 169/22, que contém protocolo adicional ao acordo sobre comércio de serviços assinado entre os países do Mercosul e a Colômbia.
– Projeto de Lei 1074/19, que equipara os portadores de doenças graves e os transplantados às pessoas com deficiência, com o objetivo de assegurar direitos especiais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
– PL 1855/20, que garante a pessoas com mobilidade reduzida atendimento prioritário em órgãos públicos, bancos e estabelecimentos em geral.
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Héber Carvalho com Agência Câmara de Notícias
