A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada por unanimidade, moção de apoio à manutenção na Constituição Federal, das atuais regras de aposentadoria para professores e professoras. A moção será entregue à Comissão Especial, que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 06/2019) da Reforma da Previdência.
Integrante da Comissão, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) destaca que a bancada petista e a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, composta por 235 parlamentares entregou à Comissão da Reforma, emenda com a mesma solicitação.
A PEC apresentada pelo governo Bolsonaro pretende retirar o direito à aposentadoria da Constituição Federal. O objetivo é facilitar a aprovação de retiradas de direitos previdenciários garantidos no texto constitucional, visando dificultar o acesso e reduzir o valor dos benefícios.
No caso específico dos professores e professoras, a Carta Magna garante aposentadoria especial integral aos professores com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição e as professoras com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição.
A Reforma propõe a retirada desse direito da Constituição e a elevação da idade de ambos para 60 anos e 30 anos de contribuição, para receber 80% da média dos salários da carreira. Para receber o benefício integral, tanto professor quanto professora terão que contribuir por 40 anos.
Parlamentares da Comissão de Educação entregam moção ao relator da PEC da Previdência
Assessoria de Comunicação
Fotos: Gabriel Paiva e Edna Bulc/Divulgação
