Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (4) a urgência para a tramitação do Programa Desenrola, de renegociação de dívidas que vai ajudar muitas famílias brasileiras. A proposta – Medida Provisória 1176/23 – foi incluída no texto do projeto de lei (PL 2685/2022), do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que estabelece limites para os juros do cartão de crédito. O relator da matéria, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o Desenrola é uma medida inovadora do Governo Lula, que vai permitir — isso já está acontecendo, uma vez que é medida provisória — que as famílias, as pessoas renegociem suas dívidas “e voltem a ter plenamente uma vida financeira”.
Alencar Santana destacou ainda que, dentro desse texto, está tratando da limitação dos juros no cartão de crédito. “Hoje temos juros abusivos, juros muito altos, na média de 440% ao ano, que precisam de fato de uma limitação. O Brasil é um dos países que mais cobra juros no cartão de crédito, fazendo com que as famílias, as pessoas voltem a se endividar e não consigam pagar. Acaba virando uma bola de neve, uma dívida que só cresce”, ponderou.
Ele explicou que o texto coloca um limitador: “Os juros máximos serão até o valor da dívida principal. Hoje, na média, a taxa é de 440%. Portanto, nós vamos reduzir para algo em torno de 100% — uma redução significativa e muito importante — até o valor do principal, ao longo do tempo. É uma medida urgente e necessária para que possamos pôr fim a essa extorsão que está acontecendo hoje no nosso País”, enfatizou.
Portabilidade da dívida
Alencar Santana também inova ao incluir no seu parecer a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida. “Com essa concorrência, o consumidor pode ser beneficiado com uma redução dos juros ainda maior”, avaliou.
Limite para os juros
O projeto remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação dos limites dos juros. O texto do relator estabelece que o CMN terá 90 dias, a partir de proposta dos emissores de cartão de crédito, para fixar os limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se as entidades não conseguirem um acordo, explicou o deputado, entram em vigor as regras estabelecidas pela lei. A proposta estipula que o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida, ou seja, 100% do montante devido. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.
Histórico do Desenrola
Em vigor desde julho, o Programa Desenrola Brasil, incentiva a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil). Cerca de R$ 9,5 bilhões em dívidas foram negociados em um mês do Programa Desenrola, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O dado refere-se ao período de 17 de julho a 18 de agosto. Em número de contratos, foram 1,5 milhão de dívidas negociadas, alcançando 1,1 milhão de clientes. A adesão ao programa segue até 31 de dezembro.
Vânia Rodrigues
