A derrota da bancada empresarial no projeto de terceirização – que agora tramita no Senado, mas sem perspectiva de avanço – desatou uma nova ofensiva contra os direitos trabalhistas no Congresso Nacional. A partir de uma simples emenda à medida provisória (MP 680/2015) que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), os representantes dos empresários na Câmara querem destruir a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e determinar que os acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação. A mesma jogada foi tentada em 2001, nos estertores do governo FHC, e foi derrotada pela mobilização sindical e social.
Com a emenda proposta pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), aprovada na comissão especial que debateu a MP 680, uma série de direitos consagrados pela CLT e fortalecidos pela Constituição de 1988 ficam ameaçados. Férias remuneradas, salário-mínimo, pagamento de hora extra, 13º salário, licença-maternidade e outros direitos ficarão fragilizados se o “jabuti” – nome dado a emendas agregadas às medidas provisórias com teor estranho à matéria original – do parlamentar goiano for aprovado pela Câmara e mantido pelo Senado.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) considera a proposta inaceitável e um “retrocesso gravíssimo” para os direitos trabalhistas. “A CLT e os demais direitos protegidos pela Constituição foram conquistas alcançadas pelo povo brasileiro com muita luta e muita dor. E a CLT representa um patamar mínimo de direitos que não podem ser ignorados ou deixados de lado em negociações. Aprovar essa emenda é o mesmo que voltarmos à escravidão”, criticou a parlamentar.
“Se você tira essa garantia mínima de direitos, você deixa os trabalhadores à mercê de um processo de negociação que sempre se baseia numa relação de forças muito desigual, já que os patrões detêm o emprego, o salário, as condições de trabalho e, portanto, possuem vantagens nessa negociação”, acrescentou Erika.
O deputado Vicentinho (PT-SP) também critica a proposta e diz estar “vigilante” para evitar a sua aprovação. “Se essa emenda for aprovada, qualquer direito trabalhista pode ser prejudicado nas negociações. Estamos vigilantes, atentos e mobilizados, juntamente com outros deputados e com o movimento sindical, para que não aconteça essa maldade, que já foi tentada outras vezes antes”, garantiu Vicentinho.
A MP 680 está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara e pode ir a voto na próxima semana.
Rogério Tomaz Jr.
