Cerca de 300 agricultores interessados em acompanhar a fase de implementação do novo Código Florestal participaram do Seminário sobre Legislação Ambiental e Agricultura Familiar, realizado na última sexta-feira (8) no centro de Treinamento da Emater (Centrer), em Ouro Preto do Oeste (RO). Na abertura do evento, organizado pelo mandato do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) em parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagro), o deputado afirmou que a nova legislação é um dos mais importantes processos de democratização em busca da sustentabilidade no campo.
Anselmo lembrou o enfrentamento feito no Congresso para que a nova legislação contemplasse o setor responsável pela segurança alimentar do país, a agricultura familiar. “O novo Código Florestal foi construído com diálogo para atender a todos. Com as alterações do código nós vamos dobrar o maior patrimônio dos nossos agricultores familiares no Brasil, a propriedade”, afirmou.
Anselmo ressaltou a contribuição do evento para facilitar a compreensão dos procedimentos da fase de execução do código, que está sendo trabalhada pelo governo federal por meio de programas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mas, segundo o deputado, a continuidade dos avanços na área ambiental passa pela aprovação do Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (792/07), que vai retribuir o agricultor que preservar as riquezas naturais do país.
A proposta de autoria do parlamentar define como serviços ambientais passíveis de remuneração as iniciativas individuais ou coletivas que possam favorecer a manutenção, recuperação ou o melhoramento dos serviços ambientais ou ecossistêmicos.
O vice-presidente da Fetagro, Lázaro Dobri falou sobre o processo de revisão da legislação. De acordo com o sindicalista, era necessário atualizar a lei para evitar que os agricultores familiares não fossem penalizados por erros cometidos pelo Estado.
Lazinho explicou as principais mudanças e disse que a nova lei leva em consideração um modelo de produção com sustentabilidade e tratamento diferenciado aos pequenos e grandes agricultores. Ele avaliou que ao eliminar a insegurança jurídica, a legislação vai beneficiar trabalhadores rurais do Estado de Rondônia. “Do jeito que legislação estava, se seguida à risca inviabilizava a agricultura familiar”, confirmou.
Também participaram do seminário o deputado Padre Ton (PT-RO); o prefeito de São Miguel do Guaporé, Zenildo Pereira; representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário; da Emater e vereadores do PT.
Durante o seminário o deputado Anselmo lançou a cartilha “Novo Código Florestal Brasileiro, Preservar para Vida”, uma publicação produzida pelo mandato com objetivo de apresentar ao agricultor familiar, de forma simples, as principais alterações da lei.
Assessoria Parlamentar
