Foi transferida para a próxima semana a votação do parecer preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015). O relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), chegou a ler o texto na Comissão Mista de Orçamento, nesta quarta-feira (2), mas o início da Ordem do Dia no plenário da Câmara inviabilizou os debates e a aprovação do parecer. Com isso, ainda não foi aberto o prazo para as emendas dos parlamentares à LDO que, entre outros parâmetros, fixa em R$ 779,79 o valor do salário mínimo para o próximo ano.
O presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), avaliou que o cronograma ficou muito apertado para a votação da LDO, que fixa os parâmetros para o Orçamento de 2015, até o dia 17 – condição constitucional para que o Congresso entre em recesso no período de 18 a 31 de julho. “Mas como somos uma casa política, tudo é possível. Um acordo de líderes partidários poderá garantir a votação do texto preliminar na próxima semana e, também a apresentação de emendas e o texto final na semana seguinte”, acrescentou.
Devanir Ribeiro explicou que o cronograma não está atrasado por problemas entre base do governo e oposição. “Até porque a responsabilidade de oferecer um Orçamento capaz de dar conta das necessidades do Brasil é do governo e do Parlamento. Nós somos coautores da proposta que define os investimentos, os gastos públicos e as prioridades para as políticas sociais”, afirmou.
Para o presidente da CMO, o baixo quórum é o reflexo do momento em que o País está vivendo, com festas juninas, Copa do Mundo e convenções eleitorais. “Nada que prejudique o governo. Se não votarmos até o dia 17, ficaremos aqui para cumprimos o nosso papel”, afirmou.
Relatório – A novidade do parecer do senador Vital do Rego é que neste ano somente bancadas estaduais e comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado poderão apresentar emendas ao anexo relacionadas a obras e serviços que deverão ter prioridade de execução no próximo ano. Serão três emendas por bancada ou comissão. Nos anos anteriores, os deputados e senadores também podiam emendar o texto.
Vânia Rodrigues
