A deputada Ana Pimentel (MG), vice-líder da Bancada do PT, usou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (24) para defender o texto original da medida provisória (MP 1.154/23), que reestrutura a organização administrativa do Executivo e fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, num total de 37 ministros. A MP estabelece que não haverá aumento de despesa.
“Eu quero pronunciar em alto e bom som que a MP 1.154/23 precisa ficar. É preciso manter os ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e dos Povos Originários, como eles foram pensados pelo governo Lula”, afirmou.
Ana Pimentel argumentou que esses ministérios foram elaborados de acordo com a manifestação da população que, ao longo do ano passado e no processo eleitoral, elegeu o presidente Lula com uma pauta política muito explícita, que, primeiramente, é a defesa da nossa alimentação. “E nós precisamos nos lembrar de que quem produz alimento, o alimento que nós comemos, que chega ao nosso prato, são os pequenos agricultores familiares do nosso País. Por isso é fundamental a MP 1154/23”.
Na avaliação da parlamentar mineira, o País precisa de uma política explícita para proteger os pequenos agricultores, “fazer com que eles tenham crédito para produzir a alimentação que nós consumimos diariamente”.
A deputada acrescentou que é fundamental também manter o Ministério dos Povos Originários pela defesa dos povos indígenas. “Nós precisamos dizer que a demarcação dos territórios precisa ficar nesse ministério. É preciso proteger os povos originários, porque são eles que no seu dia a dia protegem o meio ambiente com as suas vidas”.
Ana Pimentel conclui fazendo um apelo aos seus pares: “Quero aqui fazer um pleito para que esta Casa haja em consonância com o povo brasileiro, que no ano passado fez essa escolha de defender a nossa alimentação, o nosso território, proteger o nosso meio ambiente e elegeu o presidente Lula. Não vamos permitir que essa MP seja alterada e que ela caminhe com um projeto que foi derrotado nas urnas. Vamos aprovar a MP na forma como ela foi apresentada pelo governo”, afirmou.
Mudanças
O relator da MP 1154/23, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), modificou a proposta original do governo. Ele disse que ficarão mantidos os 37 ministérios, mas com alterações nas suas atribuições. Entre elas, a demarcação das terras sai do Ministério dos Povos Indígenas e volta para o Ministério da Justiça; a Conab sai do guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e vai para o Ministério da Agricultura e deve haver a divisão das políticas públicas de segurança hídrica entre os Ministérios da Integração e do Meio Ambiente.
Vânia Rodrigues
