Contas públicas: Câmara conclui votação do novo regime fiscal
O plenário da Câmara conclui na noite desta quarta-feira (24) a apreciação do novo Regime Fiscal Sustentável para as contas da União (PLP 93/23) que vai substituir o atual teto de gastos. Foram rejeitados todos os destaques apresentados – a maioria pelo PL – e que poderiam mudar o texto aprovado, que foca no equilíbrio […]
Ministro Pimenta defende transparência das plataformas digitais e combate às fake news
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, defendeu o Projeto de Lei (PL 2630/2020), conhecido como PL da Fake News, que regulamenta e dá transparência às plataformas digitais. Ele participou de reunião conjunta das comissões de Comunicação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira […]
CPMI do 8 de janeiro não é importante para o governo, mas para a democracia, diz Gleisi
A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), afirmou, nesta quarta-feira (24), que a CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro “não é importante para o governo, ela é importante para a democracia”. A parlamentar abordou o assunto durante entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, quando também destacou o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro […]
Na CPI do MST, bolsonaristas rejeitam requerimentos e impedem investigação sobre dívidas, multas e violência no campo
Em mais uma demonstração de que a CPI do MST vai ser usada pela extrema direita unicamente para criminalizar qualquer ação reivindicatória sobre o direito à terra, a maioria bolsonarista do colegiado rejeitou vários requerimentos apresentados pelos parlamentares do PT e de partidos aliados ao governo Lula. Entre esses requerimentos estão os que pediam informações […]
Lindbergh Farias denuncia saques em dinheiro vivo repassados a Michelle Bolsonaro
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (24), o mais novo escândalo envolvendo a família Bolsonaro. “São bombas seguidas, a cada semana há um escândalo novo. Hoje, está no Portal UOL: ‘diálogos encontrados pela Polícia Federal no celular do tenente-coronel Mauro Cid — sempre o tenente coronel Mauro Cid, que […]
Ana Pimentel defende aprovação da MP de reestruturação administrativa do governo Lula
A deputada Ana Pimentel (MG), vice-líder da Bancada do PT, usou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (24) para defender o texto original da medida provisória (MP 1.154/23), que reestrutura a organização administrativa do Executivo e fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, num total de 37 […]
Rubens Otoni articula parcerias entre a UFG e o Ministério do Desenvolvimento Agrário
Em agenda organizada pelo deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, se reuniu com a reitoria da Universidade Federal de Goiás (UFG), na última sexta-feira (19), ocasião em que foi pactuada parcerias entre o MDA e a Universidade. A reitora da universidade, Angelita Lima, que também esteve […]
76% dos resgatados do trabalho escravo no Brasil são vítimas do agronegócio
De 1995 a até o ano passado, 57.772 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no Brasil. Do total, 43.906 (76%) eram exploradas na agropecuária. Os números são da Plataforma SmartLab – Promoção do Trabalho Decente Guiada por Dados, iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) […]
MST: Reforma Agrária é o instrumento para que a terra exerça sua função social
O papel do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fundado em 1984, é fazer cumprir a Constituição Federal no que diz respeito ao direito à terra produtiva. Por meio do exercício da democracia, a Reforma Agrária é o instrumento respaldado pela Constiuição para a justa redistribuição de terras e o seu reconhecimento social. É com […]
Audiência Pública com o Ministro da Secom Paulo Pimenta
