A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) participou hoje (18) de uma cerimônia alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Palácio do Planalto, convocada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A parlamentar é secretária da Primeira Infância, Adolescência e Juventude na Câmara dos Deputados. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), segunda Secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, também participou das atividades.
Além do Ministro Silvio Almeida, o vice-presidente Geraldo Alckmin também participou do evento para reforçar as políticas públicas do Governo Federal no combate à violência contra crianças e adolescentes. A cerimônia foi promovida com apoio do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
De acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública, a cada hora quatro meninas com menos de 13 anos são estupradas no Brasil e 51% delas têm menos de 5 anos de idade. Estima-se que todos os anos 500 mil crianças são exploradas sexualmente no país, porém grande parte dos casos não é notificada.
Estupros
Em 2022 o número de denúncias de estupro aumentou 65% no território brasileiro, sendo que 80% das vítimas são crianças e adolescentes. Uma pesquisa do Unicef também constatou que entre 2016 e 2021 cerca de 35 mil crianças e adolescentes foram assassinados de forma violenta no Brasil. Outra pesquisa divulgada pela IWF apontou que o conteúdo sexual de crianças e adolescentes aumentou 360% nos seis primeiros meses de 2021.
Em 2014 a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que transformou em crime hediondo a violência sexual contra menores de 18 anos. A proteção da infância e da juventude são prioridades da deputada Ana Paula Lima, que é vice-líder do governo.
Violência em Santa Catarina
Nosso estado tem a 4° maior taxa de estupros de crianças e adolescentes notificados em todo o país e uma média de 13 casos de violência sexual por dia. Foram 21 mil casos entre 2019 e maio de 2023.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2022 também confirma que Santa Catarina lidera os índices de tentativas de estupro registradas no País, além dos crimes de importunação sexual, prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima.
Lei Federal de Delegacias 24h
Um mês após a divulgação da lei federal sobre funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Proteção às Mulheres, Crianças, Adolescentes e Idosos, as 31 unidades de Santa Catarina ainda não se adequaram à regra.
A legislação indica que os estados solicitem e direcionem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para cumprir essa exigência.
Assessoria de Comunicação deputada federal Ana Paula Lima
