A base do governo Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, impediu novamente, nesta terça-feira (11), a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 227/16), a PEC das Diretas. A proposta estabelece a realização de eleições para a presidência no caso de vacância do cargo, até 6 meses antes do término do mandato. Há várias semanas os partidos de oposição, principalmente a bancada do PT, tentam debater e votar a proposta, mas são impedidos pela ação de obstrução dos trabalhos ou com a falta de quórum patrocinados pelos aliados de Temer.
Na reunião desta terça o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), em acordo com o relator da PEC, deputado Espiridião Amin (PP-SC) – e com apoio da oposição- tentou um acordo com a base do governo para garantir a discussão e votação da PEC logo após a análise da denúncia contra Temer na CCJ. Apesar do apelo, líderes do PMDB e do Democratas (Ex- Arena, ex-PDS e ex-PFL) rejeitaram a proposta.
Defensora do acordo que pudesse viabilizar a votação da PEC, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a realização de eleições diretas seria a melhor forma de resolver a crise política instalada no País.
“Só o voto popular poderá resolver a crise política em que vive o país. Legalidade é diferente de legitimidade. Qual seria a legitimidade de alguém eleito de forma indireta para substituir Temer?”, indagou.
Da mesma forma, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), fez um apelo à base governista para que não obstruísse o debate da PEC. “Apelo à base governista para que possamos fazer esse acordo, de não termos obstrução para votar essa matéria, indicando ao povo brasileiro eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente. Esse é o recado que temos que dar ao povo brasileiro”, destacou.
Após recusar o acordo, o deputado Luiz Couto (PT-PB) disse que a base do governo não quer debater a PEC das Diretas “porque está com medo de Temer ser afastado pelo STF e eles perderem o direito de continuar mandando no País”.
Ao responder acusações de integrantes da base do governo, de que a oposição quer desestabilizar o atual governo com a aprovação da PEC, o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) explicou que a acusação não se sustenta porque “a apresentação da PEC é anterior ao escândalo político enfrentado pelo atual presidente”.
Também defenderam a votação da PEC das Diretas na CCJ os deputados João Daniel (SE), Reginaldo Lopes (MG) e Henrique Fontana (RS).
Héber Carvalho
