Aliados de governo golpista aprovam desvinculação de receita em comissão e abrem caminho para mais retrocessos

zara DRU

Mesmo com a obstrução do PT, e de partidos como o PC do B, PDT e Psol, os partidos aliados ao governo interino e golpista de Michel Temer conseguiram aprovar na Comissão Especial da Câmara, nesta quarta-feira (1), a proposta de emenda à Constituição (PEC 04/15) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. Durante a votação, feita a “toque de caixa” pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou provado que o PSDB – e outros partidos da base governista de Temer- não aprovaram a DRU proposta pela presidente eleita Dilma Rousseff, no ano passado, porque apostavam no “quanto pior melhor”.

Durante a discussão o deputado Izalci (PSDB-DF) confessou, sem constrangimento, que os tucanos mudaram de posição em relação à DRU simplesmente porque “não confiavam no governo Dilma”. Em defesa da nova proposta, o tucano chegou a dizer que sem a DRU “o País ficaria ingovernável”. A prorrogação da DRU apoiada pelo governo da presidenta Dilma, muito mais amena que a atual, enfrentou fortes resistências na Câmara e expirou em dezembro de 2015.

Entre outros pontos, a atual proposta do deputado Laudívio Carvalho (SD-MG) é criticada pelo PT porque eleva de 20% para 30% o percentual que o poder Executivo poderá usar livremente com a arrecadação de impostos e contribuições sociais e econômicas federais. Também é motivo de crítica a inédita extensão da DRU para Estados e municípios. As duas propostas foram aprovadas com facilidade na Comissão Especial, apesar dos requerimentos para adiar a votação e os destaques para alterar o texto.

De acordo com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a proposta aprovada na Comissão Especial abre a possibilidade de mais retrocessos para o povo brasileiro.

“O que se quer na verdade é reduzir gastos sociais com a DRU, para depois mandar para o Congresso outro projeto para reduzir os gastos com a saúde e a educação. Os exemplos são claros. O atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, já declarou que o SUS não cabe no orçamento. Também já foram anunciadas revisão de investimentos em programas educacionais e em programas sociais”, explicou Zarattini.

O deputado lembrou que o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra (PMDB-RS), já disse que o Bolsa Família “deve se restringir apenas à parcela dos 5% da população mais pobre- quando hoje se contempla 25% desse segmento”. Sobre o Minha Casa, Minha Vida, Zarattini recordou que o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), já anunciou a intenção de reduzir subsídios para a aquisição da casa própria. “Ora, sem subsídio as famílias pobres não conseguem adquirir sua moradia”, reclamou.

Sobre a “inovação” introduzida na PEC, ampliando a DRU para Estados e Municípios, Zarattini disse que a medida deve reduzir investimentos em ciência e tecnologia e em educação e os programas de segurança no trânsito.

“Com a DRU, os governadores não vão investir mais nos Fundos de Amparo a Pesquisa e nas Universidades Públicas Estaduais. E, nos municípios, a desvinculação vai acabar com a aplicação obrigatória da arrecadação com multas de trânsito em programas de segurança e educação. Essa proposta é criminosa”, ressaltou.

Previdência- O petista disse ainda que o parecer aprovado abre caminho para uma ampla e prejudicial reforma da Previdência. A proposta prevê a desvinculação de cerca de 120 bilhões para o setor.

“Esse parecer está ligado à reforma que se pretende fazer na previdência, desvinculando as aposentadorias e as pensões do reajuste do salário mínimo, e aumentando para 65 anos a idade mínima para a aposentadoria, prejudicando principalmente aqueles que começam a trabalhar mais cedo, com 15 ou 16 anos. Um verdadeiro crime!”, observou Zarattini.

Héber Carvalho

Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex