É necessário regulamentar o trabalho por aplicativos no Brasil. É o que defende o deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), vice-presidente da Comissão do Trabalho e autor do requerimento da audiência pública que debateu o tema nessa semana na Câmara Federal. Para o parlamentar, é necessário elaborar um projeto de lei para regulamentar esta atividade no país.
“Precisamos de uma lei para regulamentar o trabalho por aplicativos no Brasil. Em 2017, as plataformas foram regularizadas, mas os trabalhadores e trabalhadoras ficaram de fora. De lá pra cá, as empresas mudaram e passaram a explorar cada vez mais os empregados com jornadas excessivas, péssimas condições de trabalho, falta de segurança e remuneração cada vez menor”, ressaltou Lindenmeyer.
O presidente da Federação dos Trabalhadores Com Aplicativo, Leandro da Cruz, salientou que objetivo da categoria é definir uma regulamentação que não fique apenas na seguridade social, mas avance em outras pautas como ganhos mínimos. Cruz disse que é muito complicado conversar com as empresas de aplicativo já que elas não reconhecem sindicatos como representantes dos motoristas e dizem ser apenas empresas de tecnologia para não reconhecerem motoristas como empregados. “Hoje, os aplicativos dizem ser empresas de tecnologia para não ter nenhuma obrigação social com os trabalhadores. Pelo que o trabalhador perde de dinheiro por corridas, as empresas faturam cada vez mais, chegando a lucrar cerca de R$ 3 a 4 bilhões por mês”, afirmou.
Integrante da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos e do Grupo de Trabalho da regulamentação, que reúne oito ministérios, duas associações de empresas e representantes de trabalhadores, motoristas e entregadores de aplicativo, Nicolas Souza Santos informou que o GT está discutindo a elaboração de um projeto de lei para regulamentar a atividade, e que os trabalhadores apresentaram 12 pontos para serem discutidos pelo grupo. O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, também participou da audiência pública e defendeu que os trabalhadores de aplicativo devem ter a garantia de receber pelo menos um salário mínimo.
1,7 milhão trabalham no Brasil
Segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que participou da audiência, pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento que aponta 1,7 milhão de profissionais de aplicativos no Brasil estão nas ruas e avenidas trabalhando. A imensa maioria, 1,27 milhão, é motorista de aplicativo. Desses, 37% usam aplicativos para complementar renda. Menos da metade dos que têm outro emprego trabalha com carteira assinada e 64% querem continuar trabalhando com aplicativos. Os demais 386 mil são entregadores. Metade deles usa aplicativos para complementar renda. Um em cada quatro entregadores tem outro emprego com carteira assinada. A remuneração mensal estimada para uma jornada de 40 horas varia de R$ 2.900 a R$ 4.700 para motoristas e R$ 1.980 a R$ 3 mil para entregadores.
A reunião na Câmara foi presidida pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), presidente da subcomissão permanente que analisa regras para o trabalho por aplicativos. O relator da subcomissão é o deputado Vicentinho (PT-SP).
Assessoria de Comunicação deputado Alexandre Lindenmeyer
