O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto de lei do Desenrola, programa federal de renegociação de dívidas de consumidores, apresentou nessa quinta-feira (24) o parecer que deve ser votado no plenário na próxima semana. Além do programa do governo para renegociar dívidas, já em vigor desde julho, Alencar incluiu no relatório do PL 2685/22 uma regra que, na prática, acaba com os extorsivos juros rotativos do cartão de crédito, que podem chegar a mais de 400% anuais.
“Vamos tratar desse tema, porque fazer o Desenrola e não tratar do juro do cartão de crédito é permitir que as famílias se enrolem no dia seguinte. Se queremos desenrolar, teremos que tratar disso”, disse o deputado.
Os juros rotativos são cobrados aos clientes que não conseguem pagar a fatura integralmente no dia do vencimento. O texto do parecer estabelece um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para as empresas emissoras de cartão de crédito apresentarem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central.
Se as entidades não conseguirem um acordo, explicou Alencar, entram em vigor as regras estabelecidas pela lei. A proposta estipula que o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida, ou seja, 100% do montante devido. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.
Juros extorsivos
“Nós esperamos que o setor se autorregule, apresente uma proposta e demonstre boa vontade. Todos estão dizendo que querem colaborar e apresentar uma solução, eles também entenderam que não dá para continuar dessa maneira”, disse o parlamentar.
“É um absurdo, os juros, na média, no último mês, foram de 440%. A pessoa faz uma dívida, não consegue pagar a parcela e quando vê, lá na frente, tem um valor absurdo para pagar e a pessoa continua se enrolando. Fazer o Desenrola, para garantir a negociação, colocar dinheiro público como garantia e não tratar desse mal é a mesma coisa que dar remédio paliativo e não tratar a causa do problema”, argumentou Alencar Santana.
O relatório de Alencar foi discutido nesta quinta-feira na reunião de líderes da Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que o projeto deve ser votado em plenário na próxima semana. Na terça-feira (29), Alencar Santana vai apresentar e discutir o relatório com os líderes partidários.
A proposta surgiu porque o governo decidiu incorporar à medida provisória que criou o Desenrola a um projeto de lei que já tramitava na Câmara, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que sugere que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve estabelecer um limite para os juros do rotativo.
Alencar informou que fez poucas alterações na estrutura do Desenrola, que está funcionando por meio de uma medida provisória. Cerca de R$ 9,5 bilhões em dívidas foram negociados em um mês do Programa Desenrola, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O dado refere-se ao período de 17 de julho a 18 de agosto. Em número de contratos, foram 1,5 milhão de dívidas negociadas, alcançando 1,1 milhão de clientes. A adesão ao programa segue até 31 de dezembro.
Portabilidade
O relatório de Alencar Santana inclui ainda a possibilidade de portabilidade da dívida, isto é, a dívida seria adquirida e cobrada por outra instituição. Com essa concorrência, o deputado acredita que o consumidor pode ser beneficiado com uma redução dos juros ainda maior.
Redação PT na Câmara com assessoria parlamentar e agências
