O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto de lei do Desenrola, programa federal de renegociação de dívidas de consumidores, apresentou nessa quinta-feira (24) o parecer que deve ser votado no plenário na próxima semana. Além do programa do...
Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (2), com voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o projeto de lei complementar (PLP 461/17) que altera a forma de arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A partir...
O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) é autor do projeto de lei (PL 6629/2016) que dispõe sobre a proteção do consumidor para estabelecer condições a serem observadas na comercialização de frutas e hortaliças naturais ou industrializadas. O objetivo é...
O deputado Zé Carlos (PT-MA) destacou nesta terça-feira (16), em pronunciamento na tribuna da Câmara, um acordo inédito celebrado entre o Procon do Maranhão e os supermercados do estado para garantir a compensação dos consumidores no caso de produtos...