O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) denunciou na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (16), que o governo Bolsonaro fraudou dados da Reforma da Previdência. “Esta Câmara foi enganada, o povo brasileiro foi enganado. E, se esta Casa tiver o devido o respeito, vai tomar também providências”, afirmou. Ele explicou que o governo mandou dados errados para o Congresso Nacional quando do envio da proposta, no início de 2019, subestimando valores em relação aos militares, que, na verdade, não entraram na Reforma da Previdência.
“Os militares já tiveram outras vantagens, outras garantias aprovadas por este Parlamento, e mesmo assim o governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) e companhia, enganou, manipulou os dados, os números. Ao mesmo tempo, sobrevalorizou aquilo que impactou o servidor público civil”, criticou o deputado, ao anunciar que apresentou requerimento em que solicita a convocação de Paulo Guedes para prestar esclarecimentos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
“Ora, diminui de uns, para dizer que aqueles novos direitos eram justos e que não teriam impacto nas contas públicas. Estamos falando de R$ 45 milhões, não é a diferença de uma vírgula, não é a diferença de um número. Nós estamos tratando de milhões de reais ao longo do tempo. Ao mesmo tempo, como eu disse, inverteu a situação com relação ao servidor público”, reforçou Alencar Santana. Ele também anunciou que quer também que ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) venha à CCJC prestar os devidos esclarecimentos.
O deputado argumentou que as explicações precisam ser prestadas na CCJC porque essa PEC que tratou da Reforma Administrativa passou em duas comissões: CCJC e comissão especial de mérito, que não existe mais. “Então, é lá que nós queremos que o ministro Guedes venha dar os devidos esclarecimentos e que o TCU traga os dados mais detalhados. Foi um simples erro, ou uma manipulação que tinha o objetivo de inverter a opinião pública, de inverter o debate aqui nesta Casa, em relação às garantias dos militares ali aprovadas, os direitos, a sua alteração na carreira, em alguns pontos, teria um custo menor para a sociedade brasileira, para tentar justificar, do outro lado, todos os direitos que retiraram dos trabalhadores da iniciativa privada e dos demais trabalhadores civis, da administração pública?”, indagou.
Alencar Santana esperar que o requerimento seja aprovado pela CCJC para que o debate aconteça naquele colegiado.
Vânia Rodrigues
