A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na semana passada, a retirada de 500 famílias da comunidade Tupinambá de Olivença em terras localizadas na região sul da Bahia. Nove liminares em favor de fazendeiros foram suspensas em razão do processo de demarcação da área já ter sido aprovado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Os proprietários das fazendas Boa Vista, Conceição, São Gonçalo e Bela Vista ajuizaram ações de reintegração de posse a fim de proibirem a presença dos indígenas tupinambás em suas terras. A Vara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus (BA), destacando que um dos imóveis rurais estava invadido, deferiu os pedidos, autorizando o auxílio de força policial para o cumprimento da decisão.
Visando a suspensão das liminares, a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funai) entraram com recursos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para assegurar a permanência dos indígenas nas terras que habitam.
Ao analisar as argumentações da AGU, o TRF1 deferiu os pedidos de suspensão das liminares. O desembargador reconheceu que a execução das decisões impugnadas “tem o condão de acarretar grave lesão à ordem e à segurança públicas, por isso não se deve alterar o estado atual dos fatos, mantendo-se as famílias indígenas no local onde se encontram, a fim de evitar o recrudescimento do embate hoje estabelecido no Sul da Bahia”.
O deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, elogiou a decisão. O parlamentar ressalta que a demarcação, ponto fundamental no processo de reconhecimento dos territórios indígenas, diminui conflitos e, por consequência, a violência nas áreas habitadas pelos indígenas. “Avalio que a AGU teve êxito porque a área já é uma área demarcada, restando apenas fazer a homologação. O encaminhamento dado pela AGU não poderia ser diferente. O direito está ao lado dos índios”, afirmou Padre Ton.
O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) considera a decisão judicial uma vitória. “A questão dos povos indígenas é uma das disputas mais difíceis que enfrentamos no campo dos direitos humanos, sobretudo no âmbito do Judiciário. A derrubada dessas liminares, portanto, é uma grande vitória e aponta o caminho que devemos seguir, isto é, de proteger e promover os direitos indígenas, em vez de retrocedermos nesse tema”, disse Nilmário.
Os procuradores da AGU alegaram que as ações de reintegração foram proferidas sem suficiente amparo jurídico. Além disso, explicaram que o Relatório Circunstanciado, aprovado pelo presidente da Funai em abril de 2009, já havia sido encaminhado ao Ministério da Justiça para homologação
A suspensão das ordens judiciais, neste caso, evitariam os riscos à segurança da comunidade indígena Tupinambá e dos agentes policiais que dariam cumprimento às ordens judiciais, bem como à ordem pública, com o desalojamento dos índios que acabariam por migrar para as periferias das cidades com todas as consequências daí decorrentes.
Apesar disso, os procuradores alertaram para a possibilidade de graves conflitos na região, pois, segundo eles, os indígenas estão convictos de que a área lhes pertence, não têm para onde serem transferidos, e estão dispostos a lutar pela permanência no local.
Rogério Tomaz Jr. com portal AGU
