Durante a sessão do Congresso Nacional nesta segunda-feira (27), o deputado federal João Daniel (PT-SE) destacou a importância da derrubada do veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 823/21), que ficou conhecido como “Lei Assis Carvalho II”, que apresentadas medidas assistenciais para a agricultura familiar, setor que foi tão afetado durante a pandemia. Esta é a segunda vez que o presidente veta o projeto aprovado nas duas Casas com esse objetivo. O veto deve ser apreciado pelos parlamentares sessão da próxima quinta-feira (30).
Em seu pronunciamento, João Daniel ressaltou a grande cobrança que tem havido por parte de toda agricultura familiar brasileira diante da importância de garantir que o PL Assis Carvalho seja implementado. Mas para isso é necessário a derrubada do veto.
“Este governo não tem nenhum projeto para a agricultura familiar, não tem incentivado nenhum programa, mas cortado programas importantes, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de Habitação Rural, e agora precisamos garantir pelo menos que este projeto seja implementado. Por isso, nosso apelo a todos parlamentares para que possamos derrotar este governo que não gosta da agricultura familiar, não gosta de liberar crédito para aqueles que produzem alimentos, para que a cidade tenha alimentos saudáveis e com isso ajudarmos a economia dos municípios”, afirmou.
Mil dias de desgoverno
João Daniel destacou também que Bolsonaro chega a mil dias de governo, que representa mil dias que o povo paga caro por esta gestão que desrespeita a soberania nacional, a agricultura e que não tem o povo brasileiro como prioridade.
“Em respeito à memória do companheiro e ex-deputado Assis Carvalho, junto com todos os parlamentares e todos os movimentos do campo, a exemplo da Contag, Fetraf, Contraf e Via Campesina, sigamos de cabeça erguida e defendendo aqueles que produzem alimentos para que tenhamos um projeto que garanta que sejam renegociadas as dívidas dos pequenos agricultores e assentados de reforma agrária, para que possamos liberar crédito para a produção de alimentos – de preferência agroecológicos, sem agrotóxicos – e dar dignidade a essa população que tanto sofreu na pandemia e aguarda uma resposta deste governo que até hoje não veio”, declarou.
Assessoria Parlamentar
