Representantes dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) de todo o País afirmaram nesta sexta-feira (28) que as duas categorias foram praticamente abandonadas pelo poder público, principalmente pelo Ministério da Saúde e por muitos municípios, durante a pandemia de Covid-19. As afirmações aconteceram durante audiência pública remota da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, realizada por iniciativa do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), para debater a situação das categorias.
No requerimento que justificou a realização do debate, Padilha destacou que os agentes comunitários de saúde e de endemias têm sofrido desde o início da pandemia o descaso do governo federal no oferecimento de condições de trabalho com segurança, além de demissões em massa, precarização do vínculo de trabalho com prefeituras e casos de violência física. O deputado ressaltou ainda que essas categorias são consideradas essenciais na Atenção Primária e na Vigilância em Saúde, segundo a Lei 13.595/2018.
Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) – reprodução
Durante a discussão, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Angélica, ressaltou que durante a pandemia não foi oferecido para a categoria nem mesmo equipamentos de proteção individual (EPI’s) para exercerem seu trabalho, como máscara ou álcool gel.
“Há mais de um ano a Conacs vem apresentando essa dificuldade (de acesso a EPI’s) ao Ministério da Saúde. Essas categorias têm como principal atividade o contato com a população de casa em casa, mas o Ministério da Saúde se lembrou apenas dos profissionais que trabalham dentro dos hospitais”, criticou.
Demissões em massa
Já a coordenadora do Movimento Nacional da Federalização/Desprecarização dos agentes comunitários de saúde e de endemias, Cláudia Almeida, disse ainda que além da falta de EPI’s muitos municípios nem reconhecem o vínculo empregatício das categorias.
“Dentre os 400 mil trabalhadores do setor, cerca de 200 mil tem relações de trabalho precarizados. Muitos agentes têm mais de 20 anos de serviço e ainda não tem seu vínculo regularizado, correndo o risco de não terem seu contrato renovado”, denunciou.
Como exemplo dessa precarização, o presidente da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (Fenasce), Luís Cláudio de Souza, destacou um caso ocorrido em Belford Roxo (RJ), onde o prefeito demitiu de uma só vez todos os ACS do município em fevereiro deste ano.
“O prefeito demitiu todos os 550 agentes comunitários de saúde em plena pandemia, alguns com mais de 15 anos de atividade, e abriu processo seletivo para contratar outros profissionais. Felizmente conseguimos derrubar essa decisão na 1ª instância da justiça e obrigar a readmissão de todos demitidos”, observou.
Pelo fato de não serem regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos, os agentes comunitários de saúde e de endemias não possuem estabilidade e podem ser demitidos a qualquer momento. Tramita atualmente na Câmara dos Deputados a PEC 14/2021, que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, alterando o art. 198 da Constituição Federal.
Pela proposta, as categorias passariam a ter direito à aposentadoria especial e os gestores locais do SUS teriam a responsabilidade de regularizar o vínculo empregatício desses profissionais.
Falta treinamento e valorização salarial
Apesar da importância do trabalho dos agentes comunitários de saúde e de endemias na atual pandemia, a presidente da Conacs observou que em nenhum momento houve treinamento específico desses profissionais para orientar a população.
A assessora Jurídica do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (Fnaras), Elane Alves, ressaltou que é responsabilidade dos gestores garantirem a proteção e o treinamento dessa categoria que também atual na linha de frente do combate ao Covid-19.
“Os agentes comunitários de saúde e de endemias não pode colocar sua vida em risco por conta da irresponsabilidade dos gestores, seja ele federal, dos estados ou dos municípios. E preciso garantir os EPIs e o treinamento necessário”, apontou.
A coordenadora do Movimento Nacional da Federalização/Desprecarização dos agentes comunitários de saúde e de endemias, Cláudia Almeida, destacou ainda que também é preciso garantir o cumprimento da lei que garante o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, hoje em R$ 1550.
Para a presidente do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (Fnaras), Marivalda dos Santos Pereira Araújo, será necessário muita luta e união da categoria para enfrentar os retrocessos e garantir mais direitos.
“Nosso papel é organizar a resistência, buscar apoio na legislação e no Parlamento para defender a nossa categoria e garantir o pagamento do piso salarial e ainda buscar reajustes, termos direitos a aposentadoria especial e lutarmos contra a precarização do nosso trabalho”, observou.
PT apoia a luta dos ACS e ACE
O deputado Alexandre Padilha reafirmou seu compromisso com a luta dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O parlamentar, que participou da reunião direto de um hospital na periferia de São Paulo – onde na condição de professor acompanhava o trabalho de alunos de medicina – deu o exemplo da importância dos agentes comunitários de saúde e de endemias durante a atual pandemia.
“Atendi hoje, junto com meus alunos, quatro pacientes agora pela manhã no hospital e todos eles precisaram em algum momento do atendimento dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Precisamos mobiliar essa Casa Legislativa para aprovar as propostas legislativas que garantam a valorização dessas categorias”, defendeu.
Dep. Zé Neto (PT-BA) – reprodução
Na mesma linha, o deputado Zé Neto (PT-BA) também se comprometeu no apoio as reivindicações das categorias.
“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são peças fundamentais no funcionamento do sistema de saúde público, na atual pandemia e no pós-pandemia. Sabemos que a pandemia não vai acabar nesse ano, temos ainda a 3ª onda e só poderemos vencer este desafio com mais investimentos, profissionalização e valorização dessas categorias, com piso nacional reajustado, aposentadoria especial e plano de carreira”, ressaltou.
Héber Carvalho
