O ministro Afif Domingos, da secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), defendeu nesta quarta-feira (17), em audiência pública na comissão especial que analisa o projeto de lei complementar (PLP 25/07) que prevê modificações na Lei do Supersimples, que a readequação do Simples é urgente e necessária. “A ampliação do Simples é um dever de todos, porque o Brasil precisa de um grande Simples”, recomendou o ministro. A nova lei do Supersimples universalizou o regime tributário simplificado para micros e pequenas empresas de todas as áreas.
O ministro disse que o conceito básico da proposta é a construção de “rampas no lugar de grandes degraus”. Ele se referiu à correção da tabela do Supersimples que prevê a substituição de 20 tabelas por seis ou sete, no máximo. Outra referência citada pelo ministro é a elevação do teto máximo de faturamento anual que, de acordo com a proposta, sai dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões para as empresas que aderirem ao Supersimples. O ministro explicou que essas “rampas” vão permitir que as empresas entrem no regime de lucro presumido sem sofrer sobressaltos.
Afif Domingos solicitou à comissão que aprecie o texto o mais rápido possível para que a Câmara possa votar a proposta no início de agosto. Dessa forma, observou, as medidas passam a ter efeito a partir de 2016.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), defendeu as modificações previstas na proposta. “Se é verdade que as micro e pequenas empresas salvaram o Plano Real, também é verdade que os pequenos salvaram o Brasil na crise de 2009 e serão eles que vão salvar o Brasil neste momento de crise da economia mundial”, disse.
O deputado lembrou que nos últimos anos a Câmara deu várias demonstrações de apoio à agenda da micro e pequena empresa.
“Nós vamos dar mais uma demonstração de que esta Casa tem um compromisso com o micro empreendedor individual e com os pequenos negócios porque é por aí que o Brasil vai ser cada vez mais justo, inclusivo e vai distribuir riquezas a todos os brasileiros”, salientou Helder Salomão.
Benildes Rodrigues
Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Câmara
