O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou em plenário, nesta quinta-feira (20), o adiamento da votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 32) da Reforma Administrativa, mas que é, na verdade o desmonte do Estado na prestação de serviços públicos. “Isso nos dá um alívio, porque estava preparado o trator, aliás, é o tratoraço, porque envolve também articulações, emendas paralelas e um orçamento paralelo que talvez explique isso que está acontecendo aqui, em prejuízo sempre do serviço público e sempre em favor do mercado”, denunciou.
Ele informou que o ministro Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, vai ter que vir aqui na Câmara explicar essa questão. “Ele foi convocado a vir à Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público para explicar”, completou.
Na avaliação do deputado Rogério Correia, os trabalhadores do serviço público e o nosso povo brasileiro, com o adiamento da votação da PEC 32, na CCJ, ganharam um tempo para pressionar os parlamentares integrantes da comissão a não aceitar a proposta. “E eu espero que essa PEC seja retirada de pauta pela Presidência da Casa, pela Mesa da Câmara, que seja retirada, porque não é possível discutir um problema tão grave em plena pandemia. Como que nós vamos conversar com os deputados e deputadas, fazer audiência pública com a presença das assessorias, dos sindicatos que estudam o assunto? Não é possível na pandemia se fazer essa covardia com a Constituição brasileira, porque é uma mudança muito profunda”, ponderou.
O deputado explicou que nessa “pseudoreforma” se mexe com estabilidade, com concurso público, com as carreiras, as promoções e as progressões. “Ali eles querem colocar um servidor público de segunda categoria, aquele que terá apenas um prazo determinado, indicado por um prefeito, por um governador, por um presidente da República e depois descartado como lixo”, denunciou.
Na verdade, segundo Rogerio Correia, essa proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) e do presidente Bolsonaro, pretende colocar para a iniciativa privada, para o mercado também o orçamento da saúde, da educação e da prestação do serviço público. “Isso atinge não apenas os servidores, mas atinge o conjunto da população, especialmente os mais pobres, que são os que precisam da escola pública, das creches; são aqueles que precisam das universidades públicas e também os que precisam dos centros de saúde, dos hospitais, dos Sistema Único de Saúde (SUS). Esses serão atingidos”, denunciou
O deputado explicou que, se a iniciativa privada passar a prestar esse serviço público — e a PEC permite isso no seu art. 37, onde faz essa mudança —, poderão inclusive, no futuro, ser cobrados, como foi no Chile. “O que levou a uma revolta tão grande, ou na Colômbia, onde as pessoas já não se aposentam, porque não têm aposentadoria pública, as pessoas não têm acesso aos hospitais, aos centros de saúde, porque não há saúde pública, sequer têm acesso à educação pública. Os que podem pagar pagam, os que não podem ficam à míngua. É a lei do cada um por si e ninguém por todos, porque não há o Estado, não há quem os socorra”, lamentou.
Abaixo-assinado
Rogério Correia voltou a afirmar que essa proposta é um horror e informou que a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, coordenada por ele, está com um abaixo-assinado que já tem quase 70 mil assinaturas e que será entregue ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), solicitando que durante a pandemia não se faça esse debate aqui na Câmara. Ele aproveitou para pedir que todos os parlamentares assinem o pedido.
Vânia Rodrigues
