O plenário da Câmara iniciou hoje (20) a discussão da medida provisória (MP 714/16). A medida permite ao investidor estrangeiro participar com até 49% do capital social com direito a voto nas empresas aéreas nacionais. Um acordo entre os líderes partidários transferiu para amanhã (21) a votação do relatório de autoria do deputado Zé Geraldo (PT-PA) à medida provisória. A Bancada do PT aceitou retirar a obstrução política – contra o governo ilegítimo de Michel Temer – porque foi retirado do texto o item que previa a cobrança diretamente do passageiro da taxa de conexão.
De acordo com o líder da Bancada do PT, deputado Afonso Florence (BA), o consumidor não pode pagar por uma conexão que é feita por força da empresa aérea. “A pessoa não escolhe parar no meio do caminho para trocar de aeronave. Então, retirar este item do texto é uma grande conquista do povo pobre que agora viaja de avião, porque as conexões não são escolha do consumidor”, ressaltou o líder petista.
O relator da MP, deputado Zé Geraldo, afirmou que o texto aprovado na comissão mista é fruto de “um grande” debate. “E esse debate foi feito com as categorias, aprovado pelo Senado e pela Câmara, e prevê que seja mantido os 49% do capital social das empresas”, disse.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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