A deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO) apresentou o Projeto de Lei 4986/2023 para que haja salas de apoio 24 horas em municípios que não disponham de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM). O espaço seria reservado na delegacia existente no território, e deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada, em sala de apoio separada do atendimento comum.
O texto da lei estabelece que as salas de apoio devem contar com uma equipe multidisciplinar, além de ter um local equipado para o recebimento de crianças e adolescentes que estão na companhia da vítima. O funcionamento do espaço de apoio deve ser 24 horas diárias.
Atendimento digno
“Em todas as cidades do Brasil essas violências podem acontecer, e todas as mulheres têm o direito a atendimento digno, e nós precisamos ampliar o acesso das mulheres do campo, das pequenas cidades, dos territórios mais distantes das capitais”, defende a deputada.
“Quando souberem que serão tratadas com respeito, com dignidade em qualquer delegacia, eu acredito que isso vai estimular também a denúncia para que elas procurem no início das agressões. Nós precisamos combater o feminicídio, que hoje é uma epidemia no país”, argumenta Accorsi.
De acordo com a parlamentar, que há mais de 24 anos atua na área da segurança pública, existem atualmente no país, 580 unidades de DEAMs. Entretanto, ela afirma que a expectativa é que até o final da gestão do governo Lula o número chegue a mil.
Combate à violência
A deputada acredita que, com a reserva das salas nas delegacias comuns, haverá menos casos de subnotificação dos casos de violência praticados contra meninas e mulheres, o que representa um grande desafio na luta e no combate à violência contra mulheres e meninas.
“É um número ínfimo de casos que chegam ao conhecimento das autoridades, e a principal porta de chegada é a polícia civil. E acontece que essa subnotificação tem como uma de suas principais motivações a falta de acolhimento que a mulher ou a menina sente ao chegar em uma delegacia comum”, observa.
“Porque nas delegacias especializadas de proteção à mulher já existe um atendimento humanizado, especializado e acolhedor. Porém, nas demais unidades nem sempre é assim. Geralmente só há policiais do sexo masculino, muitas vezes eles tratam com frieza e desqualificando a mulher, a denúncia e o sofrimento da vítima”, detalha.
Falta delegacia
A 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada ano passado pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, revelou que a maior parte das mulheres que declaram ter denunciado casos de violência nas DEAMS moram em cidades com mais de 50 mil habitantes, “o que sugere que a falta de delegacia na cidade pode ser um impedimento para acessar o serviço.”
Na avaliação da pré-candidata, a criação das salas de atendimento é uma maneira mais efetiva de enfrentar a impunidade. “Só vamos combatê-la quando a maioria dos casos chegar até a polícia e serem tratados com seriedade e solucionados, e a vítima protegida. Então, nas cidades onde não há DEAM é imprescindível que nós tenhamos um atendimento humanizado, uma sala onde a mulher possa contar o que aconteceu com ela de forma reservada, seja atendida e acolhida por profissionais capacitados, com dignidade como ela merece.”
Da Redação do Elas por Elas, com informações do DataSenado e Câmara dos Deputados
