A Embraer informou nesta segunda-feira (30), em comunicado ao mercado, que foi intimada a se manifestar sobre uma ação que pede a suspensão das negociações para a fusão da empresa brasileira com a norte-americana Boeing. A ação é movida pelos deputados petistas Paulo Lula Pimenta (RS), líder do partido na Câmara; Carlos Lula Zarattini (SP), Lula Pelegrino (BA) e Vicente Cândido (SP). “As reações contra mais esse entreguismo do governo Temer estão se avolumando. Vamos derrotá-los!”, afirmou o deputado Zarattini.
Na representação, protocolada na Procuradoria-Geral da República no dia 30 de janeiro, os petistas sustentam que a possível transação contraria um acerto realizado na ocasião do processo de desestatização da empresa, quando ficou acordado que o controle acionário da empresa não poderia ser transferido para grupos estrangeiros. Pimenta e Pelegrino observam que, além de vários investidores privados (nacionais e estrangeiros), a União – via Ministério da Aeronáutica – também participa do controle acionário da empresa e por isso tem poder de vetar a transação.
A maior preocupação dos parlamentares petistas – expressa na representação – é com os prejuízos ao País com essa transação, principalmente em relação aos danos à soberania e à segurança nacional. Eles destacam que a Embraer também possuiu uma unidade que fabrica produtos militares.
Sobre esse tema específico, os parlamentares observam que a Constituição Federal estabelece a competência exclusiva da União (Art. 21, VI) para autorizar e fiscalizar a produção e comércio de material bélico no País. Sendo assim, ressaltam os deputados, “o domínio dessas questões estratégicas militares, de que tem acesso a Embraer, deve ser mantido exclusivamente pelas nossas forças armadas, o que reforça a potencialidade lesiva do acordo anunciado”.
União – Na representação, os parlamentares do PT pediram liminarmente, dentre outros, a suspensão das negociações entre a Embraer e a Boing. No dia 5 de julho, as empresas anunciaram a criação de uma nova empresa, no modelo conhecido como joint venture, no dia 5 de julho. A nova empresa seria avaliada em US$ 4,7 bilhões, e teria a empresa dos Estados Unidos como dona de uma fatia de 80% e a brasileira, dos 20% restantes.
A conclusão do negócio depende do aval dos acionistas – entre os quais, no caso da Embraer, está o governo brasileiro – e dos órgãos reguladores do mercado no Brasil e nos Estados Unidos. A expectativa é que a transação seja fechada até o final de 2019.
PT na Câmara, com agências
