Segue, pelo terceiro dia, a ordem de reintegração de posse na área da antiga Usina Ariadnópolis, no assentamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, Sul de Minas. Há pouco, conforme o site Viomundo, o governo autorizou helicóptero e caveirão e a PM atirou bombas contra acampados do MST.
Diante disso, considerando a “gravidade e a persistência” da situação, e os “possíveis desdobramentos imprevisíveis”, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), solicitou que o deputado Rogério Correia (PT-MG) acompanhasse pessoalmente os acontecimentos.
Ainda ontem, em documento, classificado como urgente, enviado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, os 65 parlamentares e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), pedem “medidas urgentes para que faça cessar o quadro amplo de violação de direitos humanos”.
Para o grupo, a ordem de reintegração de posse já foi cumprida. Nas palavras do deputado Salomão, “é incompreensível o que a polícia ainda está fazendo lá”.
O ofício destaca que “a decisão é clara sobre a área a ser reintegrada, que abrange somente Departamento de Operações e Máquinas (DOM), a Escola e a Coloninha, somando seis famílias. No entanto, de acordo com informações da Defensoria Pública, registradas em agravo interposto na data de ontem [na quarta, 12/8], a área que a decisão da justiça determina a retirada já foi desocupada”.
Os parlamentares apontam que a Escola Eduardo Galeano já foi destruída, mesmo com a determinação da justiça para que as benfeitorias não fossem destruídas.
Pela manhã, o mesmo grupo enviou para Roberto Apolinário de Castro, juiz titular da Vara Agrária de Minas Gerais, documento também denunciando irregularidades no cumprimento da decisão judicial.
O documento
O presidente da CDHM, deputado Helder Salomão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Urbana e dos Movimentos de Luta por Moradia; o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular; e os líderes partidários Enio Verri (PT-PR); Perpétua Almeida (PCdoB-AC); Fernanda Melchiona (PSOL-RS) ) e pelo presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Renan Sottomayor, assinam o documento desta quinta-feira (13).
O documento é assinado também por todos parlamentares das bancadas do PT e do PSOL na Câmara.
Leia a íntegra do documento
Assessoria da CDHM
