O Senado aprovou na última quarta-feira, dia 25, o projeto de lei 823/2021, para o atendimento aos agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19. O texto retoma pontos vetados por Bolsonaro no PL 735/2020, denominado Lei Assis Carvalho, aprovado em 2020.
Entre as medidas aprovadas – Lei Assis Carvalho II – está o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, liberado em parcela única para pequenos produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, no valor de R$ 2,5 mil por família ou R$ 3 mil no caso de famílias comandadas por mulheres. Para projetos de cisternas ou tecnologias de acesso à água, o benefício será de R$ 3,5 mil.
Também concede o benefício Garantia-Safra, previsto na Lei 10.420, de 2002, para todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício até dezembro de 2022, e prevê ainda que o Conselho Monetário Nacional crie linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares e pequenos produtores de leite com taxa de 0% ao ano, dez anos para pagar e carência de cinco anos.
Também está aprovado o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF) para viabilizar a compra com doação simultânea dos alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar ou a entidades recebedoras, definidas pelo governo federal, operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até dezembro de 2022. A compra será no valor máximo de R$ 6 mil por unidade familiar produtora (R$ 7 mil no caso de mulher agricultora).
O projeto também prorroga as dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação, considerando parcelas vencidas ou que vão vencer até dezembro de 2022. Suspende ainda o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso, assim como o prazo de prescrição das dívidas.
Há uma previsão de custos de R$ 500 milhões com o pagamento do benefício, o que pouco representa em relação ao que é oferecido pelo governo ao agronegócio.
Em junho, o governo Bolsonaro lançou o Plano Safra 2021/2022, com R$ 251,22 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional. O valor reflete um aumento de R$ 14,9 bilhões (6,3%) em relação ao Plano anterior. O Tesouro Nacional destinou R$ 13 bilhões para a equalização de juros. Do total, R$ 177,78 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização e R$ 73,4 bilhões serão para investimentos. Os recursos destinados a investimentos tiveram aumento de 29%.
A agricultura familiar é, e sempre foi, a base da alimentação mundial e brasileira, colocando alimentos na mesa dos brasileiros e renda para as famílias do campo.
Enquanto isso, em março deste ano, o Ministério da Agricultura comemorava a safra de mais de 272 milhões de toneladas de grãos anunciada, como resultado recorde, com 15,4 milhões de toneladas a mais que na safra 2019/2020.
Isso, porém, não conseguiu evitar o esfriamento da economia, pois em tempos de pandemia e com as medidas antipovo do governo foram afetados os negócios e empregos e levaram o país a um tombo de 4,1% em seu Produto Interno Bruto (PIB), que já estava encolhido. E mais grave ainda: empurrou milhões de brasileiros para situação de pobreza extrema e de fome.
A produção de milho foi de 108 milhões de toneladas, a soja, segue a tendência de crescimento na área cultivada, com 135,1 milhões de toneladas, além da exportação de carne. Enquanto isso, o arroz e o feijão, base do cardápio dos brasileiros, tiveram a produção de 3,3 milhões de toneladas para o feijão e 11 milhões de toneladas de arroz. É preciso dizer que a produção do agronegócio conta com descontos e isenção de ICMS e de imposto de importação, fora o perdão de PIS e Cofins.
Para se ter uma ideia da elevação dos preços das commodities agrícolas, entre abril de 2020 a abril de 2021, os preços das diversas mercadorias agrícolas negociadas nos mercados financeiros registraram variações que vão de 20% a 100% de aumento.
Com isso tivemos o aumento de 100% nos preços do óleo de soja, 84% do milho, 79% da soja, 59% do arroz, 40% do açúcar, entre outros. Os nossos alimentos passaram, como a gasolina e diesel, a ser comandados pela variação do dólar, pois a referência é o mercado externo, mais atraente.
Isso tem provocado que no Brasil se tenha, atualmente, 19,1 milhões de pessoas passando fome e 106,8 milhões vivendo em insegurança alimentar, ou seja, comendo mal.
O projeto Assis Carvalho II seguiu para a sanção do presidente e a nossa luta será a de reaglutinarmos forças para exigir que Bolsonaro sancione o PL 823/2021 sem vetos, fazendo justiça aos agricultores familiares que precisam demais dessa medida. Vamos todos e todas à luta pela aprovação sem vetos!
João Daniel é deputado federal e presidente do Diretório Estadual do PT-SE
