Faltam 109 dias para Temer deixar o Planalto, mas algumas heranças de sua gestão já estão bem claras. Um exemplo são os cortes na área da saúde. Para o orçamento de 2019, a previsão é que o setor tenha uma redução de pelo menos R$ 9,5 bilhões. Esse baque deverá ser administrado pelo próximo governo, mas será vivido pela população mais pobre, já atormentada pelo fim de programas, como o Farmácia Popular, e por indicadores aflitivos, como o crescimento da mortalidade infantil e a queda nos índices de vacinação.
A proposta de orçamento para 2019 que Temer apresentou ao Congresso prevê apenas R$ 117,5 bilhões para as ações e serviços públicos em saúde. Se a Emenda Constitucional 95 (EC 95) – que foi patrocinada por Temer e congela investimentos por 20 anos no País – não estivesse em vigor, o mínimo obrigatório a ser investido nesse setor seria de R$ 127 bilhões.
Mesmo considerando o contexto de vigência dessa medida, derivada da chamada “PEC da Morte”, a proposta de orçamento para a saúde em 2019 representa um corte de R$ 1,7 bilhão em relação à proposta orçamentária de 2018 para o setor. A proposta orçamentária para um determinado ano fiscal é sempre apresentada pelo Executivo ao Congresso no ano anterior à sua vigência.
Congelamento – A redução no orçamento da saúde para 2019 é apenas a confirmação de que Temer não se importa em cortar investimentos essenciais ao bem-estar da população, especialmente a mais pobre. Ao longo de 2018, cerca de 508 programas com dotação orçamentária aprovada ficaram à míngua, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo.
“Estamos em setembro e esses 508 programas não receberam um centavo. Áreas como saúde, segurança hídrica e energia estão negligenciadas por um presidente que não gosta de povo”, denuncia o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi o primeiro ministro da Saúde do Governo Lula (2003-2005) e responsável pela criação de estruturas como o Samu e de programas como o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular.
Maldade – “Os políticos que apresentaram a PEC da Morte e os que votaram a favor dela deixaram suas digitais na destruição do Sistema Único de Saúde (SUS), não adianta se esconderem agora”, cobrou Humberto Costa. Efeitos concretos da decisão de Temer e aliados – como as Farmácias Populares que fecharam, as vacinas que faltam nos postos, as UPAs que não serão inauguradas – demonstram o caráter perverso e previsível daquela iniciativa.
“Imaginem, se hoje já temos poucos recursos financeiros para saúde, o que será do SUS sem esse R$ 9,5 bilhões? O povo vai bater na porta de quem quando precisar de remédios ou de consulta? Sugiro que bata na porta de cada um dos parlamentares que votou a favor deste absurdo!”, completa o senador, que é líder da Oposição no Senado.
“PEC da Morte” – Durante a tramitação da chamada “PEC da Morte”, os parlamentares comprometidos com os interesses do povo alertaram que essa medida era um golpe na capacidade do Estado de atender as demandas e necessidades da população que precisa dos serviços públicos e que afetaria drasticamente a saúde e a educação.
Os aliados de Temer alegavam que o congelamento dos investimentos públicos não afetaria esses dois setores, pois esses teriam um piso, não um teto de gastos. O que eles esqueceram de explicar é que os recursos para a saúde e a educação são contabilizados no total dos gastos congelados e que a tendência é que o orçamento das duas áreas fosse reduzido como está provado. Com as demandas crescendo, a saúde perde dotação para suprir outras áreas.
Do PT no Senado
