A educação pública brasileira experimentou nos últimos dois anos, desde o golpe parlamentar que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff, um retrocesso equivalente a duas décadas. Entre as ações adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer que abateram o progresso experimentado pelo setor durante os 13 anos de governos do PT (Lula e Dilma), destacam-se a implementação da Emenda Constitucional 95 (EC 95) – que congela os investimentos no setor por 20 anos – e o desmonte dos programas criados ou ampliados durante os governos petistas.
Segundo estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, com o corte de gastos imposto pela EC 95, cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano na educação pública. Essa medida derruba a obrigatoriedade de investimento mínimo em educação, atualmente de 18% dos impostos. Pela nova regra, a partir de 2018, esse valor passa a ser o investimento do ano anterior corrigido pela inflação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com estudos da assessoria técnica da Bancada do PT na Câmara, os recursos para as despesas discricionárias do Ministério da Educação (MEC), por exemplo, já caíram de R$ 34 bilhões em 2015 para R$ 22 bilhões em 2018. Esse corte deve impactar várias ações do MEC, inclusive o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Essas medidas evidenciam que o governo Temer demonstrou falta de compromisso com o plano, ao não priorizar as metas do PNE na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), em 2017 e 2018. Com essas restrições orçamentárias, o modelo de financiamento do PNE, que prevê a destinação de 10% do PIB para a educação, fica inviabilizado.
Para a assessoria técnica do PT, o descaso do governo ainda acaba com a perspectiva de melhoria das unidades escolares e de ampliação do acesso a uma educação de qualidade para crianças, jovens, adolescentes e adultos. “As condições de trabalho do conjunto dos profissionais da educação não serão melhoradas e a situação das universidades e institutos se deteriora, sendo os processos de consolidação, expansão e inclusão impedidos”, diz o estudo da assessoria.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE, deputado Pedro Lula Uczai (PT-SC), a redução de recursos para a educação pública e os ataques a programas e ações do setor têm como um dos principais objetivos baratear a mão de obra do País. “Um País que não prioriza a educação pública, a ciência e o desenvolvimento tecnológico está comprometendo seu futuro. Ao reduzir os recursos para a educação, o governo Temer atende aos interesses do mercado de trabalho, que não deseja uma educação pública de qualidade que possa transformar a sociedade pelo despertar da cidadania, mas que apenas almeja a formação de uma mão de obra tecnicista para ser explorada e paga com baixos salários”, acusou Uczai.
Leia abaixo outros retrocessos em programas e ações identificados pela assessoria técnica da bancada do PT:
Prouni – Responsável pela ampliação do acesso de jovens ao ensino superior, o Programa Universidade para Todos (Prouni), criado em 2005 pelo ex-presidente Lula, teve seu alcance reduzido. Em 2015, foram ofertadas 252.680 bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. Já em 2017, esse número caiu para 239.382. Ou seja, 13.300 bolsas a menos.
Fies – O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) – programa destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições privadas – também está sob ataque. Enquanto nos governos petistas os contratos do Fies superaram dois milhões de contratos, após o golpe o governo Temer congelou em 100 mil vagas por ano para estudantes com renda até três salários mínimos. No mesmo ritmo, o orçamento para o programa caiu entre 2017 e 2018 de R$ 20 bilhões para R$ 18 bilhões.
Universidades – Os atuais recursos destinados pelo governo Temer para as Universidades públicas e Institutos federais são absolutamente insuficientes para garantir sua manutenção e os processos de expansão. Várias instituições têm denunciado o quadro de colapso ou dificuldades para continuarem mantendo suas atividades. Para piorar, Temer proibiu na LDO que essas instituições utilizem recursos de receitas próprias (convênios, doações, alugueis, taxas e cursos de pós-graduação) fora dos limites impostos pelo governo.
Ensino Médio e Base Nacional Curricular Comum (BNCC) – O governo ilegítimo de Temer também têm adotado práticas autoritárias para implementar ações na educação. Encaminhada por medida provisória (MPV 746/16), a Reforma do Ensino Médio foi aprovada pela base aliada do governo no Congresso apesar das críticas pela falta de diálogo com a sociedade. A proposta motivou um forte movimento nacional de ocupação de escolas em todo o País. A mesma postura intransigente tem sido observada na elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), onde não há diálogo com professores, professoras, estudantes e entidades representativas e de pesquisa do campo educacional. O governo Temer tenta impor uma BNCC criticada por padronizar o currículo escolar com profundos impactos na formação de professores, crianças e jovens, e que exclui temas socialmente relevantes como gênero, diversidade sexual e identidade de gênero.
Pós-graduação – O retrocesso na educação após o golpe também atingiu a área das bolsas de pós-graduação e pesquisa. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tiveram redução de recursos para manter bolsas de pós-graduação e dar continuidade a importantes pesquisas, além de conservar programas de formação. As dotações da Capes caíram da casa de R$ 7,4 bilhões, em 2015, para cerca de R$ 3,9 bilhões em 2018. Os valores empenhados até agosto de 2018 não chegam aos R$ 2 bilhões. A ação de Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica teve empenhados R$ 2 bilhões em 2015 e, em 2018, até aqui, tem um pouco mais de 250 milhões.
FNE e CNE – O governo Temer promoveu o desmonte do Fórum Nacional de Educação (FNE), de forma arbitrária e autoritária e tirou da sociedade civil o protagonismo e a liderança na organização e realização da 3ª Conferência Nacional de Educação (CONAE). O MEC ainda desmontou o Conselho Nacional de Educação (CNE), revogando portaria de nomeações e reconduções de conselheiros, desrespeitando notórios educadores e entidades do campo educacional.
Pronera – Após o golpe, o governo também vem reduzindo sucessivamente os recursos para a educação do campo. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que chegou a ter R$ 26 milhões empenhados no orçamento para promover a educação do campo em 2015, agora em 2018 teve apenas R$ 2 milhões.
Héber Carvalho
