Deputados petistas subiram à tribuna nesta terça-feira (10) para repudiar a atitude ilegal, insubordinada e parcial do juiz Sérgio Moro, que no último domingo (8), para manter Lula preso a qualquer custo, protagonizou um dos episódios mais surreais de que se tem conhecimento no mundo jurídico brasileiro. Sem ter mais jurisdição sobre o processo, sem ser o responsável por julgar o habeas corpus e sem responder pela execução da pena do ex-presidente, Moro – juiz de primeira instância – ordenou a Polícia Federal a descumprir uma ordem legalmente expedida pelo desembargador Rogério Favreto, hierarquicamente superior a ele.
A deputada Benedita Lula da Silva (PT-RJ) disse que Moro assumiu de forma pública o papel de “carrasco da democracia brasileira”, ao interferir numa decisão de Favreto.
“Foi um descalabro, uma desobediência, um desrespeito ao nosso Poder Judiciário e ao desembargador em questão. Que interesse é esse do Sérgio Moro? Ele estava de férias, portanto, ele não poderia ter tomado a decisão que tomou”, frisou a deputada de maneira indignada.
“Foram aberrações jurídicas, das quais eu não tenho tanto domínio, mas qualquer leigo sabe perfeitamente o que aconteceu no domingo, e isso não pode continuar. Esta Casa deve tomar providências, sob pena de não termos mais aqui condições nem morais, nem políticas, nem legais, dentro da Constituição, de sermos deputados”, reivindicou Benedita.
Para o deputado Lula Marcon (PT-RS), o fato de Moro impedir cumprimento do alvará de soltura do ex-presidente serviu para expor ao mundo que Lula, verdadeiramente, é um preso político. “A atitude do juiz Sérgio Moro, de despachar durante suas férias num processo que não é de sua competência, coloca a Justiça brasileira em total descrédito, pois ele se utiliza de suas prerrogativas de juiz para atuar partidariamente, com o objetivo claro de manter Lula preso e, assim, impedir que ele dispute as próximas eleições”, explicou.
Marcon lembrou que logo depois dessa ingerência jurídica, a perseguição a Lula mereceu manifestação oficial da Fundação Internacional dos Direitos Humanos, que concedeu a ele o status de prisioneiro de consciência em prisão arbitrária. “O que os opositores de Lula não entendem é que não adianta mantê-lo preso, pois as crenças políticas do ex-presidente estão dentro de cada um de nós e da maioria da população brasileira, por isso ele lidera todas as mais recentes pesquisas eleitorais”, afirmou.
O deputado Valmir Lula Assunção (PT-BA) classificou que a situação sui generis do último domingo foi algo “desmoralizador para o Poder Judiciário”. “Imaginem um juiz de primeira instância que não tem nada a ver no processo, de férias, depois que um desembargador toma uma decisão, pede à Polícia para não cumpri-la, e, ao mesmo tempo, não conceda a liberdade ao ex-presidente Lula”, ressaltou.
Valmir Assunção avaliou que o episódio, de tão absurdo, carecerá de anos e anos de análise sem que o mundo jurídico consiga explicá-lo. “Como é que um juiz de primeira instância quer mandar num desembargador? Quer reformular uma decisão do desembargador. Só em Curitiba ou só com o presidente Lula acontece isso”, reclamou, indignado.
O deputado recordou que antigamente, quando havia uma decisão judicial, o entendimento era de que ela deveria ser cumprida. “Hoje, uma decisão de um desembargador é descumprida por um juiz”, denunciou. “A sociedade brasileira viu que o Poder Judiciário tem setores que estão perseguindo Lula. Viu que o ex-presidente é um preso político. E nós vamos às ruas no dia 15 registrar a candidatura de Lula, para, no dia 7 de outubro, ele se tornar o presidente do povo brasileiro”, ratificou.
Para o deputado Leo de Brito Lula (PT-AC), o desembargador Rogério Favreto, na condição de plantonista, detinha competência e autonomia funcional para decidir sobre o pedido de habeas corpus para garantir a liberdade de Lula. “Não existe isso de juiz de primeira instância querer recorrer a desembargador, principalmente quando estiver de férias, como fez Sérgio Moro. Diga-se de passagem, parece que Moro se acha dono do presidente Lula. Está mais do que comprovado que ele não tem nenhuma condição e imparcialidade para julgar o ex-presidente. É um festival de arbitrariedades. Lula é preso político”.
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