Em entrevista à rádio Gazeta de Santa Cruz do Sul, nesta segunda-feira (9), o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), fez uma avaliação do que ele chamou de “aberração jurídica”, que aconteceu neste domingo (8), em relação ao cumprimento de um habeas corpus que garantiria a liberdade para o ex-presidente Lula. “Se você lê os os editoriais de todos os jornais e todas as manifestações de juristas, não vão encontrar ninguém, com exceção dos ligados à Lava Jato, que não consideram uma aberração jurídica o que o Brasil assistiu ontem”, reforçou o líder.
Paulo Pimenta também foi enfático em afirmar que neste domingo (8) todas as máscaras que ainda existiam e que pudessem de alguma forma permitir que as pessoas acreditassem que a Lava Jato não é uma operação que tem como objetivo principal uma disputa ideológica, “estas dúvidas deixaram de existir”. “Nós assistimos uma operação combinada entre integrantes da Polícia Federal, do juiz Sérgio Moro, do desembargador João Pedro Gebran e integrantes do Ministério Público para que uma decisão judicial não fosse cumprida”, lamentou.
O líder Paulo Pimenta, um dos autores do pedido de habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, e que não foi respeitado pelo juiz Sérgio Moro, avaliou que, embora o objetivo de ver a Constituição respeitada e Lula libertado não ter sido alcançado, eles conseguiram fazer com que o Brasil enxergasse, de maneira nítida, aquilo que sempre denunciaram: “a perseguição política ao presidente Lula”.
O deputado destacou ainda que não se lembra de outra situação no Brasil, nem no período da ditadura militar, em que um juiz de primeira instância e um delegado de polícia tenham se negado a cumprir uma ordem judicial porque não concordam com a decisão. “O que aconteceu foi uma sucessão de equívocos. Primeiro, o Sérgio Moro não tem jurisdição sobre o tema, que diz respeito à Vara de Execuções Penais; segundo, ele [Moro] liga para a Polícia Federal – eu estava lá na PF – e diz: ‘olha, vocês esperem porque eu vou procurar alguém para cassar essa decisão’, e o delegado orienta os agentes a não cumprirem a decisão”, explicou, indignado.
Paulo Pimenta citou ainda entre os “equívocos absurdos”, o fato de que Moro está de férias em Portugal, afastado das suas funções. “Existe o código da Magistratura que estabelece que quando um magistrado entra em férias todas as suas atribuições são repassadas aos colegas que ficam substituindo na função. Então o que se viu, o que o Moro fez foi uma aberração”, protestou.
Negligência – Paulo Pimenta considerou também que houve negligência total da Polícia Federal ao não cumprir a decisão do desembargador Gebran. “Às 8h30, quando chegou o alvará de soltura – e não fomos nós que apresentamos – estava no sistema, a determinação poderia ter sido imediatamente cumprida. Mas eles não quiseram cumprir. Essa é que é a verdade”, lamentou.
O líder do PT ainda relatou que os agentes disseram aos deputados – além do Pimenta, estavam na Superintendência da PF os outros autores do pedido de habeas corpus, deputados Wadih Lula Damous (PT-RJ) e Paulo Lula Teixeira (PT-SP) – que eles receberam uma ligação do juiz Sérgio Moro. “Eles falaram que o delegado está inseguro e acho por bem não cumprir a determinação até ver o que fazer. Isso é crime”, denunciou Pimenta.
Questionado sobre a ligação do desembargador Favreto com o PT, Paulo Pimenta ressaltou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, já negou uma decisão em favor de Lula e ele (Moraes) foi a vida inteira filiado ao PSDB. Citou que o ministro Gilmar Mendes, também do STF, foi advogado-geral da União no governo FHC. “E se procurar no STJ, no Tribunal de Justiça você vai encontrar inúmeras pessoas que durante a sua vida profissional tiveram vínculo com partidos políticos. Agora você já viu alguém questionar a legitimidade ou a legalidade de decisão de alguma dessas pessoas? Vocês já viram falar que algum juiz ou algum delegado se negou a cumprir uma decisão de algum desembargador ou de algum ministro do STF porque entende que ele já foi filiado a algum partido político do qual ele não goste?”, indagou.
Na avaliação do deputado Paulo Pimenta, se alguém achava que existia alguma coisa equivocada na decisão do desembargador, que entrasse na Justiça para cassar a decisão. “Não existe nenhuma justificativa para não se cumprir decisão judicial”. Ele ainda considerou “ridícula” a exploração do fato de Favreto ter contribuído com R$ 60 para a sua campanha em 2016. “Os argumentos para demonstrar vínculo do desembargador com o PT são tão primários que chegam a ser ridículos”, frisou.
Para Pimenta seria mais honesto assumir que eles querem Lula preso porque o ex-presidente lidera todas as pesquisas. “Eles rasgaram a Constituição para afastar a presidenta Dilma e querem fazer isso de novo. Foi isso que eles quiseram dizer, mas não vão conseguir. Lula vai ser candidato e vai ganhar as eleições”, reiterou. Ele reforçou que enquanto existir medidas judiciais que possam fazer valer à Constituição o PT irá atrás delas. “Nós vamos buscar em todas as instâncias judiciais do País e vamos denunciar no Brasil e no exterior. Vamos continuar perseguindo a justiça, até que ela seja feita.
Vânia Rodrigues
