A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara conseguiu impedir em plenário na noite desta terça-feira (5) mais um retrocesso contra os povos indígenas e contra o meio ambiente. Os deputados petistas apresentaram um destaque à medida provisória (MP 820/18) que definia ações emergenciais para imigrantes em situação de vulnerabilidade e conseguiram retirar do texto um artigo que facilitava a criação de empreendimentos em terras indígenas.
A bancada ressaltou a importância do teor original da MP, editada por causa da crescente imigração de venezuelanos ao Brasil, mas se posicionou totalmente contrária à inclusão feita pelo relator da matéria, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que, na prática, significava uma agressão aos direitos dos povos indígenas. Por um acordo, a MP foi aprovada, mas esse item foi retirado do seu texto a partir do destaque do PT.
“Nós jamais aprovaríamos essa medida provisória, se, dentro dela, estivesse esse artigo 11, que é um desrespeito aos povos indígenas e, ao mesmo tempo, um desrespeito aos licenciamentos ambientais”, criticou a deputada Erika Lula Kokay (PT-DF). O trecho que foi retirado fixava em 30 dias o prazo para a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifestar sobre a autorização de estudos ambientais em terra indígena para a realização de empreendimentos. Descumprido esse prazo, o empreendedor poderia fazer os estudos com uso de dados secundários.
“É impressionante ver que esse artigo possibilitava que quem fosse fazer o empreendimento pudesse ser o responsável pelos estudos de licenciamento ambiental e não o órgão devido. Ele também dava um tempo exíguo para fazer a consulta aos povos indígenas, que são os donos originários da terra, que têm seus direitos assegurados na Constituição”, completou a parlamentar.
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) também ressaltou os efeitos danosos do artigo 11, caso ele não tivesse sido retirado do texto. “Aquele artigo era um ‘jabuti’ colocado nesta MP”, definiu. O petista lembrou que o relator fez essa inclusão no texto da MP com o objetivo de facilitar a viabilização de linha de transmissão de energia entre os estados do Amazonas e Roraima. “Mas no acordo ele decidiu apresentar um projeto de lei para discutir esse assunto”, explicou Ságuas.
No relatório, seu autor argumentou que a mudança proposta no artigo 11 daria prosseguimento ao processo de licenciamento da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista, que embora já conte com licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esbarra sempre na falta de autorização da Funai para a entrada de consultores na terra indígena para coletar dados.
“Agradecemos pelo acordo que foi feito em relação a esse artigo 11, que flexibilizava o licenciamento ambiental e também prejudicava a participação das comunidades indígenas que são afetadas nesse processo de licenciamento. E falar em comunidades indígenas e licenciamento é falar no meio ambiente ecologicamente equilibrado, justamente neste 5 de junho, quando nós comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente e estamos firmes nessa luta”, disse o deputado Leo de Brito Lula (PT-AC).
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