Em entrevista concedida na terça-feira (3), o deputado federal Marco Maia (PT-RS) afirmou ao Jornal Gazeta do Povo, de Curitiba (PR), que a expectativa sobre o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula é que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpra a Constituição. “Lula não é diferente de nenhum outro cidadão brasileiro, ele está sujeito à Constituição. Não existe a possibilidade de prisão de nenhum ser humano apenas com o julgamento da segunda instância”, afirmou.
Para Marco Maia, a situação do ex-presidente Lula é o caso da vez, mas o Supremo não tratou o tema de forma adequada. Segundo o parlamentar, a própria presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, optou por não pautar os debates e as discussões sobre as prisões em segunda instância.
“O STF não tem a tarefa de legislar, cabe a ele resguardar e proteger a Constituição para que seja respeitada a sua integralidade. Esse caso serve para que o Supremo recupere sua credibilidade que está sendo atacada todos os dias exatamente por julgamentos como esse, que acontecem por viés político e não de acordo com a Carta Magna”, disse.
O parlamentar também denunciou a existência de um amplo setor no Brasil que utiliza a carreira pública para almejar dividendos políticos. “Antes, juízes e promotores se pronunciavam nos autos dos processos, mas hoje eles se pronunciam nas redes sociais”, lamentou.
Pepe Vargas – O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), por sua vez, ocupou a tribuna da Câmara, na terça-feira (3), para denunciar que alguns deputados, a pretexto de estarem representando a sociedade, estão pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF) a votar segundo a interpretação que fazem de um suposto desejo da sociedade. Para Pepe, o que está em jogo é mais do que a prisão de Lula. “Definir que toda a pessoa com condenação em segunda instância seja presa é um absurdo, pois em País nenhum do mundo se faz isso”, argumentou.
Pepe ainda observou que o mesmo povo brasileiro que os deputados dizem representar rejeita o governo Temer e sabe que o golpe foi para atender o interesse de grandes grupos econômicos e de países que não querem que o Brasil tenha soberania. “O pessoal já entendeu que o reajuste da gasolina e do gás é para garantir os interesses dos acionistas privados da Petrobras. As pessoas sabem que o corte na saúde e na educação – que este golpe patrocinou – foi em função de não seguir o que a Constituição dizia para dar um golpe sem base jurídica”.
Segundo o deputado, “o STF tem que tomar decisões a respeito da Constituição, independente do que pensa o setor A ou B ou C da sociedade. E ninguém é condenado sem trânsito em julgado”, finalizou.
Assessoria Parlamentar
Foto: Lula Marques
