A segurança pública está no topo da agenda nacional. Nos últimos anos, desde a Constituinte de 1988, o Brasil promoveu grandes avanços em diversas áreas. Foram organizados sistemas de saúde, de educação, de assistência social, de habitação, mas não um específico para a área de segurança pública. No entanto, o País necessita, ainda, de um Plano Nacional de Segurança Pública.
Para contribuir com esse processo, será lançada, na próxima terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, a Agenda de Segurança Cidadã – Por um Novo Paradigma. O lançamento acontece na mesma semana que a Câmara deve votar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
A exemplo da recente intervenção no Rio de Janeiro, as estratégias utilizadas atualmente potencializam ainda mais as dinâmicas sociais da violência. Essa situação de fragilidade gera ainda mais violações aos direitos humanos e ao pacto democrático brasileiro.
“Essa é uma agenda necessária para a construção de uma política pública de segurança unificada, para além do debate ideológico e corporativo”, defende Paulo Teixeira (PT-SP), relator do estudo.
Os deputados Rubens Otoni (PT-GO) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC) são relatores adjuntos do texto.
A publicação ouviu diferentes especialistas em segurança pública e fez um diagnóstico: falta integração entre os entes federados; a atual estrutura excessivamente compartimentada e autônoma das polícias; a falta de integração dos órgãos da segurança pública com as instituições de justiça criminal; a deterioração do sistema penitenciário; a ausência de política de prevenção e o débil controle social.
Estarão presentes no lançamento do livro, além de parlamentares e autoridades, os autores Jacqueline Muniz, José Vicente Tavares, Katia Santo Sé Mello, Michel Misse, Cesar Misse, Jaqueline Sinhoreto, Cesar Barreira, Maria Glaucíria, Alessandra Oberling e Renato de Vito.
SERVIÇO
Lançamento do livro Agenda de Segurança Cidadã – Por um Novo Paradigma
Data: terça-feira, 4 de abril
Hora: 11h
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados
Assessoria Parlamentar
