O deputado Paulão (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), oficiou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e a procuradora-geral dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, Deborah Duprat, para que tomem providências no sentido de garantir a segurança dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, bem como dos militantes que acompanham a caravana que o petista promove na região Sul do Brasil.
Desde a última semana, a caravana tem sido alvo de agressões físicas por parte de grupos de extremistas que batem, espancam, apedrejam e atiram bombas contra militantes que participam dos atos políticos em defesa do ex-presidente Lula, além de queimarem e rasgarem símbolos vinculados ao Partido dos Trabalhadores, como bandeiras, camisetas e estrelas, marca associada ao PT.
A CDHM recebeu diversas denúncias relatando desde mulheres agredidas, um padre apedrejado e o caso de um militante que teve a orelha macerada. Uma ação organizada por três homens, munidos de paus e pedras, quase provocou um grave acidente ao atingirem um dos ônibus da caravana, impedido pela perícia do motorista que conseguiu parar o veículo a tempo.
Providências – Para o deputado Paulão, o cenário apresentado é gravíssimo e constitui violação dos Direitos Humanos dos participantes da caravana. “As agressões colocam em risco a vida e a integridade física dos ex-presidentes e de seus apoiadores. Além disso, visam a impedir os atos políticos da caravana, intimidar apoiadores e cercear os direitos à manifestação, à liberdade de expressão e de reunião e de participação política. Constituem, portanto, violações de direitos humanos que o Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratado internacional de que é signatário. Além disso a violência obedece um padrão uniforme nos Estados e cria um cenário de guerra civil que poderá se espalhar pelo País”, afirma.
Nos expedientes encaminhados a Raul Jungmann e Deborah Duprat, Paulão cita o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos como um desses tratados assinados pelo Brasil. O texto reconhece os direitos humanos de expressão e de reunião e assegura o direito de participação em assuntos públicos, e seu descumprimento pode provocar sanções ao Estado brasileiro.
Diante dos fatos, o parlamentar solicita que o Ministério da Segurança Pública e a PFDC adotem medidas que garantam a segurança dos ex-presidentes e dos demais participantes, além de contribuir com os órgãos competentes na apuração e identificação dos envolvidos, informando a CDHM sobre as providências tomadas.
A CDHM seguirá monitorando eventuais violações de Direitos Humanos que sigam sendo praticadas em relação a esta caravana e intensificará a cobrança junto aos órgãos competentes para resolução do problema.
Assessoria CDHM
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
