A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber revogou liminarmente, nesta terça-feira (24), a portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que altera os critérios que tipificam o trabalho análogo à escravidão, conforme o previsto no Código Penal. O líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Paulão (PT-AL) classificaram a decisão de “oportuna” e “firme”.
“Foi uma decisão bastante oportuna porque essa portaria, na prática, desconstitui toda a fiscalização do trabalho escravo no Brasil”, disse Zarattini.
“É uma medida serena, firme. Ela fez uma reparação numa decisão que deixou o mundo chocado. Se permanecesse a portaria desse governo golpista, a gente iria retroceder várias décadas”, afirmou Paulão.
Também analisou o líder petista que a medida ia na contramão de tudo que foi conquistado nos últimos 12 anos no combate ao trabalho escravo. Segundo ele, a reação da população e as ações da oposição têm proporcionado refluxo nas medidas nefastas produzidas pelo governo ilegítimo de Michel Temer. “Fez bem a ministra Rosa Weber em tomar essa decisão revogando a portaria a partir de iniciativas aqui do Parlamento, especialmente de parlamentares PT”, observou o deputado Zarattini.
Para o presidente da CDH, deputado Paulão a decisão da ministra do STF em colocar um freio nesse retrocesso imposto pelo governo golpista de Temer vai ao encontro do anseio do povo que viu estarrecido a edição de uma portaria que, no seu bojo, institui o trabalho escravo no Brasil. De acordo com o deputado, “foi uma reparação prudente, a partir de um clamor da sociedade. Ao mesmo tempo, demonstra a irresponsabilidade e o compromisso desse governo ilegítimo com o lado mais atrasado do capital financeiro”.
Audiência – A CDH realiza nesta quarta-feira (25) audiência pública para tratar da temática do trabalho escravo às 14h, no plenário 9.
Benildes Rodrigues
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