Os deputados petistas que debateram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) – que inocenta Michel Temer da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) – afirmaram nesta terça-feira (17) que sobram indícios e provas que justificam o prosseguimento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Temer é acusado pelo crime de organização criminosa, junto com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência), e também responde sozinho pelo crime de obstrução de justiça.
“O crime de organização criminosa, por exemplo, se baseia na venda de medidas provisórias, superfaturamento de obras públicas, uso do FTGS, da Petrobras e de concessões para obtenção de propina. Já o crime de obstrução de justiça foi praticado no Palácio do Jaburu, quando o presidente recebe na calada da noite um empresário corrupto que afirmou estar comprando o silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. Temer precisa responder por esses crimes no STF”, explicou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Já o deputado Wadih Damous (PT-RJ), destacou que vai votar pelo prosseguimento da denúncia por acreditar que “existem elementos suficientes para o julgamento de Temer no STF”.
Os deputados petistas também desmontaram os argumentos dos advogados de defesa de Temer e de aliados do governo. Entre eles, o de que as acusações são baseadas em delações sem credibilidade. “Os inquéritos da PGR foram baseados em mais de 42 depoimentos, além de documentos onde se prova que o comando da organização criminosa era de Temer”, destacou o deputado Luiz Couto (PT-PB).
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) alertou que a Câmara corre o risco de se desmoralizar perante a população caso não autorize a investigação de Temer pelo STF.
“O que será da Câmara se não cumprir com as suas funções republicanas? A Câmara tem a chance de cumprir com as suas obrigações, e o razoável é defendermos a aprovação da continuidade das investigações”, observou a deputada.
Sobre o argumento utilizado por Temer em carta enviada aos parlamentares, no qual afirma ser vítima de um golpe em andamento para retirá-lo do poder, o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) destacou que a alegação “é pura hipocrisia”.
“O presidente que vai para a lata do lixo da história envia carta pública aos deputados dizendo-se vítima de um golpe. E por acaso não foi golpe a divulgação do grampo ilegal de uma conversa entre Lula e a presidenta Dilma, divulgada pelo juiz Sérgio Moro? O próprio Temer não conspirou a favor do golpe (contra Dilma)? Esse discurso é pura hipocrisia”, acusou Prascidelli.
Outra alegação contestada da defesa foi de que os crimes atribuídos a Temer não foram cometidos durante o exercício do mandato, como determina a Constituição. O deputado Paulo Teixeira lembrou que “a regulação dos portos”, por exemplo, utilizada para obtenção de propina, “ocorreu na vigência do mandato de Temer”.
Também participaram do debate na CCJ os deputados petistas Léo de Brito (AC), Bohn Gass (RS), Henrique Fontana (RS), Zé Geraldo (PA), Benedita da Silva (RJ), Helder Salomão (ES), Reginaldo Lopes (MG), João Daniel (SE), Valmir Assunção (BA) e Erika Kokay (DF).
Héber Carvalho
