Em discurso contundente na tribuna da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) repudiou a demissão do auditor fiscal do trabalho, André Esposito Roston, do cargo de Chefe de Divisão de Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho. A demissão, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (10), na avaliação da deputada, mostra o “descompromisso do atual governo com o combate ao trabalho escravo”.
A deputada leu nota de denúncia do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho sobre o caso, na qual a categoria reitera a rejeição à ocupação política de cargos técnicos na Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que é o que se delineia por trás desta exoneração. “É, mais uma vez, uma tentativa de interferência na auditoria-fiscal do Trabalho, em uma das áreas mais sensíveis e de maior relevância, que é o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, exemplo e modelo para o mundo”, disse o texto lido por Benedita da Silva.
Os auditores destacaram ainda, na nota, que a ocupação de cargos técnicos na SIT por auditores-fiscais do trabalho foi incluída na redação da medida provisória (MP 765/2016), que reestruturou a carreira, hoje Lei 13.464/2017. A redação foi aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pela Presidência da República.
“O veto foi, claramente, uma medida que continua a permitir as investidas políticas sobre a fiscalização, sempre com objetivos de enfraquecer, desestabilizar ou neutralizar ações que contrariem o poder econômico incomodado com a ação dos auditores-fiscais do trabalho”, desabafam os auditores.
Ainda no texto, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho reforçou que é público e notório o esforço desenvolvido pelas “bancadas ruralista e empresarial no Congresso Nacional para alterar a lei que pune os escravocratas da atualidade, diminuindo o poder de atuação dos auditores-fiscais do trabalho”. E denunciam ainda o drástico corte de recursos promovido, neste ano de 2017, que paralisou as ações dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel. “Ousadamente, reivindicam, agora, um dos cargos mais estratégicos neste combate, o que ameaça a Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, em curso há mais de 22 anos — posso dizer, há quase 500 anos”.
PT na Câmara
Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara
