Fatos recentes que apontam para condutas abusivas de poder praticadas por agentes públicos levaram o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a exigir do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desengavete o projeto de lei (PL 7596/17), do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade.
A proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame.
“Esse projeto veio do Senado faz tempo e está parado na Câmara há meses. Queremos que o presidente Rodrigo Maia coloque em votação, na semana que vem, a lei de abuso de autoridade porque essa é uma prática que atinge toda a população”, alertou Zarattini, durante entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (11).
“Estamos vendo no Brasil um verdadeiro abuso de autoridades judiciais e policiais que fazem perseguição às pessoas, às entidades ou àqueles que não têm nada a ver com política”, alegou Zarattini.
Lembrou o parlamentar que a sociedade brasileira presenciou esse excesso de poder por parte da Polícia Civil de São Paulo que invadiu, no ano passado, a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no município de Guararema, no interior de São Paulo. “Foi feita uma invasão completamente ilegal com a justificativa de que ali teria uma pessoa foragida e armas”, criticou Zarattini.
O líder Zarattini associa também à abuso de autoridade a morte recente do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Concellier. “O reitor acabou se suicidando em função da humilhação que sofreu em todo o processo que, além de prisão, o proibiu de entrar na universidade”, lamentou Zarattini a morte que chocou o país.
Outro caso observado pelo parlamentar, que revela caráter abusivo da polícia paulista, diz respeito à busca e apreensão de drogas e armas feita na casa de Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Segundo Zarattini, a polícia agiu a partir de uma denúncia anônima, sem qualquer investigação que a embasasse.
Observou Zarattini que, não logrando sucesso na ação, os policiais acabaram levando computadores e documentos que não tinham nenhuma associação com a denúncia. “Como um juiz pode determinar busca e apreensão sem nenhuma investigação, com base apenas em denúncia anônima?”, questionou.
“Não podemos concordar com o tipo de ação que a polícia, o judiciário e o Ministério Público vem praticando. Isso não pode acontecer”, condenou o líder da bancada do PT.
Benildes Rodrigues
