Com voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara rejeitou na noite desta terça-feira (19) a adoção do sistema majoritário denominado “distritão” para as eleições de 2018. Defendido principalmente pelo PMDB, e com apoio do PSDB, do DEM e de partidos do Centrão, o sistema recebeu 205 votos favoráveis e 238 contrários. Como a proposta alterava a Constituição (PEC 77/03), eram necessários 308 votos.
Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o resultado da votação foi uma vitória para o partido. “Sempre nos opomos ao ‘distritão’, porque acreditamos que é no sistema proporcional onde as minorias, os partidos e todas as ideias são representadas”, observou. O PT sempre criticou o sistema por estimular a personalização das candidaturas e impedir a renovação do Parlamento. O “distritão tinha como proposta transformar os estados em um grande distrito, onde apenas os mais votados seriam eleitos, sem a soma dos votos dados à legenda ou aos outros candidatos do partido.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que o “distritão” foi rejeitado pela segunda vez nessa legislatura, já que Eduardo Cunha, no auge do seu poder, também já havia colocado a proposta em votação. “O sistema é ruim, porque esteriliza os votos de opinião, retira a representatividade, aumenta o custo de campanha, distancia o eleitor do representante. Dificulta a renovação e entrada de mulheres dentro do sistema. Destrói os partidos”.
Também estava prevista para esta terça-feira (19) a análise dos destaques à PEC 282/16, cujo texto base foi aprovado há duas semanas pelo plenário, pondo fim às coligações nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). Mas a votação acabou ficando para esta quarta-feira.
Pelo acordo firmado entre as lideranças partidárias, a intenção é votar um destaque empurrando o fim das coligações para 2020, já que o texto base da PEC prevê essa extinção já em 2018. Essa mesma PEC também prevê a adoção da cláusula de desempenho, estipulando que os partidos políticos alcancem um percentual mínimo de votação para ter direito ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.
“Nós do PT apoiamos o término das coligações para acabar com a história do eleitor votar em um candidato de um partido e terminar ajudando a eleger outro de um partido muitas vezes com ideias contrárias. Também apoiamos a cláusula de desempenho para limitar o número de partidos”, disse Zarattini.
Financiamento – Durante o processo de votação, o líder do PT defendeu ainda a aprovação do Fundo de Financiamento de campanha. Segundo ele, esse é o melhor mecanismo para democratizar o acesso aos recursos como forma de equilibrar as chances nas disputas eleitorais.
“Defendemos um fundo de financiamento de campanha composto com recursos públicos e doações de pessoas físicas de baixos limites, com teto de gastos limitados a todos os cargos e onde não seja possível os mais ricos contribuírem com milhões para suas próprias campanhas, enquanto os candidatos mais pobres teriam poucos recursos”, defendeu Zarattini.
O tema do financiamento de campanha está previsto para ser analisado esta semana no plenário da Câmara, durante votação do projeto de lei que trata da reforma política infraconstitucional.
MP 780 – Antes dos temas constitucionais da reforma política, o plenário da Câmara derrubou os destaques à medida provisória (MP 780/16) que, entre outros pontos, parcela débitos não tributários junto às autarquias e fundações públicas federais. A medida foi muito criticada pela Bancada do PT porque propõe anistia de até 95% em multas de empresas junto a entidades como Banco Central, INSS e IBAMA.
Héber Carvalho
