O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticaram nesta quarta-feira (5) a ausência da acusação – e de outros envolvidos no escândalo de corrupção envolvendo Michel Temer- do roteiro de análise da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O rito foi anunciado pelo presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), após quase três horas de reunião com integrantes da CCJ. Apesar da crítica, houve elogios em relação à conquista do direito à ampla participação dos deputados no debate. Essa foi uma bandeira defendida pelo PT desde o início da discussão.
Em entrevista à imprensa, Rodrigo Pacheco informou que, diante da falta de consenso sobre a participação da PGR e de outros envolvidos na denúncia nos debates da CCJ, ele decidirá a questão monocraticamente até esta quinta-feira (6), data da próxima reunião do colegiado.
“Este não pode ser um processo sem equilíbrio entre defesa e acusação, sem paridade de armas. Tem que ser dado espaço para a defesa (de Temer), e da mesma forma para a acusação. Por isso o PT propõe que se ouça o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, representando a acusação, para garantir o contraditório e evitar um rito sumário na análise da denúncia contra Temer”, disse Paulo Teixeira.
Também titular da comissão, a deputada Maria do Rosário informou que a bancada do partido vai insistir na votação dos requerimentos para ouvir Janot e outros envolvidos no escândalo, já na reunião da CCJ desta quinta-feira (6). Apesar disso, a parlamentar destacou que o PT obteve uma importante vitória no rito da análise da denúncia contra Temer.
“Percebemos que o governo tem pressa para que a denúncia seja apreciada pela CCJ, para evitar a pressão das ruas. Independentemente disso, nós conquistamos avanços. Conseguimos garantir a participação no debate de todos os integrantes da CCJ (66 titulares e 66 suplentes) e de outros 20 deputados favoráveis e 20 contrários à denúncia”, destacou.
Rito– De acordo com o rito anunciado pelo presidente da CCJ, o parecer do relator- deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) – será lido na próxima segunda-feira (10), em reunião marcada para às 14h30. Após a leitura, a defesa de Temer terá direito ao mesmo tempo usado pelo relator para se posicionar. Depois caberá pedido de vista (mais tempo para analisar o parecer), concedido a um ou mais parlamentares pelo prazo de duas sessões.
Terminado esse período, na quarta-feira (12), terá início a discussão do parecer. A partir desse momento os integrantes da CCJ terão direito à palavra por 15 minutos. Outros 20 deputados favoráveis e 20 contrários à denúncia também poderão emitir a sua opinião por 10 minutos. Somente essa fase deve consumir quase 40 horas de debate.
Após essa discussão, está prevista ainda a réplica do relator e da defesa pelo tempo de 20 minutos. Depois disso, finalmente será realizada a votação nominal com registro no painel eletrônico do colegiado.
Héber Carvalho
