O estabelecimento de diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, foco do Projeto de Lei (PL) 7447/2010, de autoria do deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), será o tema de audiência pública na Comissão Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, prevista para a próxima quinta-feira, 29. Um dos debatedores será o ministro de Desenvolvimento Agrário (MDS), Afonso Florence.
Luiz Alberto lembra que o princípio da democratização do Estado deve levar em conta necessidade de assegurar aos segmentos da população em desvantagem social instrumentos para a “preservação de sua dignidade e para o exercício da cidadania em condições de efetiva igualdade com os demais segmentos”.
Para o parlamentar baiano, as políticas públicas de longo alcance devem ter sustentação em diplomas legais discutidos e aprovados no Congresso. “No caso das políticas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, a intervenção do Poder Legislativo é ainda mais relevante e urgente. A quantidade de questões envolvidas na implementação dessas políticas obriga o governo a atuar em várias frentes ao mesmo tempo, enfrentando resistências de toda espécie”, afirma Luiz Alberto.
Mesa debatedora – Também comporão a mesa debatedora Mario Lisboa Theodoro, secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), um representante da Confederação Nacional Agricultura e Pecuária (CNA), Maya Takagi, secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, a coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, Cláudia Regina Sala de Pinho, também Raimundo Nonato Pereira da Silva, presidente da Acbantu, além do conselheiro do Conselho Nacional de Extrativistas, Pedro Ramos de Souza, de Eloi Ferreira de Araújo, presidente da Fundação Palmares, Roberto Ricardo Vizentina, secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (MMA), Ronaldo dos Santos, secretário Executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilomobolas e Eliete Paraguassu Conceição, Coordenadora do Conselho Quilombola de Ilha de Maré e uma das coordenadoras do Conselho Quilombola da Bahia.
Da Bahia, o deputado Luiz Alberto pediu que a Comissão convidasse o secretário de Promoção da Igualdade Racial do estado, Elias de Oliveira Sampaio, o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Cícero Carvalho Monteiro, , o coordenador Executivo da Coordenação de Desenvolvimento Agrário do estado, Anselmo Pereira de Sousa, o diretor Presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola do Estado da Bahia (EBDA), Elionaldo de Faro Teles e secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, Carlos Alberto Brasileiro.
Com informações da assessoria de imprensa do mandato
