Deputado Bohn Gass – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (10/9) o projeto de lei complementar (PLP 72/24), do Senado, que exclui despesas com pessoal de hospitais universitários do montante a ser considerado para o cumprimento do limite mínimo a ser aplicado anualmente em saúde pública por parte dos governos federal, estaduais e municipais. Ao defender a aprovação do projeto, o deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que além de reforçar o orçamento da Ebserh, empresa pública responsável pelo funcionamento dos hospitais universitários, o PLP fortalece o SUS (Sistema Único de Saúde).
“É um projeto fundamental que fortalece um conjunto de atividades da área de saúde, melhora o funcionamento dos hospitais universitários, ajuda a reduzir filas e garante a ampliação de cursos de medicina”, afirmou Bohn Gass. Ele destacou ainda que o projeto é importante porque vai permitir que os recursos das emendas parlamentares liberadas para esses hospitais sejam utilizadas em custeio e investimento.
Recursos obrigatório para a saúde
Pelo texto aprovado, que segue para sanção presidencial, não poderão ser consideradas dentro do mínimo aplicado em saúde pública as remunerações de pessoal ativo e inativo dos hospitais universitários ou de entidade pública responsável por sua administração. O percentual é definido pela Constituição e pela Lei Complementar 141/12, sendo 12% dos impostos para os estados, 15% dos impostos para os municípios e 15% da receita corrente líquida no caso da União.
Atualmente, a lei determina excluir do piso mínimo apenas o pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde, e com pessoal ativo da área da saúde quando em atividade alheia à área.
Apesar dessa restrição, despesas com custeio e investimento nos hospitais universitários, inclusive por meio dessas entidades, passarão a ser consideradas dentro do limite mínimo a ser aplicado anualmente. Assim, esses gastos, antes não contabilizados para essa finalidade, passarão a contar.
Emendas parlamentares
O projeto aprovado também permite o repasse de recursos de emendas parlamentares para custeio e investimento nesses hospitais por meio de descentralização de orçamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para essas instituições ou para a entidade pública responsável por sua administração.
Os deputados petistas Jorge Solla (BA) e José Guimarães (CE) também defenderam a aprovação do projeto que vai garantir mais recursos para a saúde.
Prevenção da violência nas escolas
Deputada Erika Kokay – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Também com o voto do PT, foi aprovado o projeto de lei (PL 5671/23), que institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar. A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a aprovação do projeto afirmando que a escola não pode ser um local de violência, ela deve ser um espaço de acolhimento. “É fundamental a valorização da escola, porque a educação é fundamental para o conjunto das políticas públicas”, afirmou. O texto segue para apreciação do Senado.
Urgências
Na mesma sessão também foram aprovados dois requerimentos que garantem o regime de urgência para a tramitação de dois projetos de lei. Um deles, o PL 2762/24, do Poder Executivo, cria a Política Nacional de Cuidados. O outro, o PL 658/21, regulamenta a produção, importação, exportação, comercialização e uso de bioinsumos agrícolas.
Vânia Rodrigues
