O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), está convocando os deputados e senadores que a integram a para uma mobilização no Senado, na próxima terça-feira (27), às 9h. O objetivo é garantir a votação do projeto do Simples Nacional. A convocação se estende às entidades representativas das micro e pequenas empresas.
O relator da matéria no Senado, José Pimentel (PT-CE), lembrou que os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pediram nesta semana vista coletiva ao projeto que corrige a tabela do Simples Nacional em até 50%. Os parlamentares querem debater a possibilidade das micro e pequenas empresas estarem fora do regime de substituição tributária e de antecipação do recolhimento de impostos, temas levantados por emenda proposta pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE).
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que aumenta em 50% o limite de faturamento anual para enquadramento no Simples Nacional. Atualmente uma microempresa pode faturar até R$ 240 mil. Com a aprovação da matéria poderá faturar até R$ 360 mil. O teto para as empresas de pequeno porte passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O Empreendedor Individual (EI) também poderá ter um ganho anual maior sem sair do programa. O valor para limite de enquadramento do EI passa dos atuais R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano.
O senador José Pimentel apresentou parecer favorável ao texto, sem alterações ao que foi aprovado pela Câmara. O petista, agora líder do governo no Congresso, afirmou que analisaria as emendas propostas pelos senadores e criaria um texto para ser anexado a outro projeto, já pronto para apresentação no plenário do Senado. O objetivo é acelerar a tramitação do texto para que a lei seja sancionada rapidamente.
Equipe Informes, com agências
