Prefeitos e deputados petistas acusaram o governo ilegítimo de Michel Temer de contribuir para agravar a situação de penúria enfrentada pela maioria dos municípios brasileiros. Segundo eles, ações patrocinadas pelo governo federal como a Emenda Constitucional 95 – que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos – e a Reforma da Previdência- que pode retirar recursos aplicados na economia local pelos aposentados – apenas pioram o cenário.
As declarações aconteceram nesta segunda-feira (15), no plenário da Câmara, durante a Comissão Geral que debateu a situação financeira dos municípios. Centenas de administradores municipais que estão em Brasília para a Marcha dos Prefeitos participaram da reunião.
A prefeita de Lauro de Freitas (BA) e ex-deputada petista, Moema Gramacho, cobrou medidas para atenuar a crise nos municípios brasileiros.
“Como vamos cumprir as metas do Objetivo do Milênio ou manter o programa Saúde da Família, por exemplo, se temos que cumprir a Emenda 95 que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos? Não aos congelamentos dos gastos e Fora Temer! ”, bradou.
Na mesma linha, o prefeito petista de Araraquara, Edinho Silva, também lamentou a ausência de ações do governo Temer na implementação de políticas públicas nos municípios.
“A crise econômica atinge diretamente os municípios e por isso o governo deveria retomar os investimentos em programas como o Minha Casa Minha Vida, o PAC Saneamento e da Infraestrutura, para reativar a economia e o emprego nos municípios”, explicou.
Os prefeitos petistas também cobraram a revisão do pacto federativo no sentido de aumentar a “fatia do bolo orçamentário” destinado aos municípios. Outra reclamação proferida foi sobre a transferência de responsabilidades aos municípios sem a devida contrapartida em recursos.
Falando em nome da liderança do PT, os deputados Givaldo Vieira (PT-ES) – presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano – e Caetano (BA) – três vezes prefeito de Camaçari (BA) – também cobraram do governo Temer a revisão do pacto federativo e a retomada dos investimentos públicos nos municípios.
Héber Carvalho
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
