Parlamentares de vários partidos e dezenas de ativistas pelos direitos das mulheres declararam guerra a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16), enviada ao Congresso pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer. Durante o lançamento do Movimento das Mulheres Contra a Reforma da Previdência, ocorrida nesta quarta-feira (8) na Câmara, todos os pronunciamentos destacaram a necessidade de denunciar e resistir aos retrocessos contidos na reforma.
Entre os pontos mais criticados da reforma foram citados o fim da diferenciação do limite mínimo de idade para a aposentadoria entre homens e mulheres e da mudança nos critérios da aposentadoria das trabalhadoras rurais. A proposta de Temer retira o direito das mulheres se aposentarem 5 anos antes dos homens e iguala a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para todos os casos.
Para as trabalhadoras rurais, o retrocesso é ainda maior. Além da perda do direito de se aposentar antecipadamente, a reforma de Temer também exige um percentual de contribuição individual para ter direito a aposentadoria. Atualmente, o recolhimento ocorre sobre um percentual da produção.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das coordenadoras do ato, o Movimento de Mulheres Contra a Reforma da Previdência (PEC 287/16) “precisa se espalhar pelo País para barrar os retrocessos contidos na proposta”. “As mulheres serão as mais atingidas com a retirada de direitos contidas na proposta de reforma da previdência, assim como toda parcela mais pobre da população que não tem a mesma expectativa de vida dos mais ricos”, afirmou Erika Kokay.
Já a deputada Ana Perugini (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, destacou que a mobilização popular terá papel crucial para barrar a aprovação da reforma no Congresso. “Só acredito na força da sociedade civil organizada para barrar essa reforma. A correlação de forças aqui dentro é desigual, a ponto de já sabermos o que vai ocorrer caso não ocorra o enfrentamento lá fora.
Se não conseguirmos mobilizar a população esse governo vai continuar avançando, e quando a sociedade acordar, poderá ser tarde demais”, alertou.
Margaridas contra a reforma – Diversas lideranças de organizações e entidades defensoras dos direitos da mulher também destacaram e necessidade de conscientizar a população sobre a perda de direitos e de organizar uma reação a reforma. Presentes em grande número ao evento, dezenas de mulheres da via campesina vestiam camisas com o tema da Marcha das Margaridas, que ocorrerá no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Nesse ano, as Margaridas vão marchar em Brasília contra a reforma da Previdência.
“Começamos a trabalhar muito cedo, enfrentamos a dupla jornada ao acordar cedo e dormirmos tarde. Hoje aposentamos com 55 anos e com essa reforma teremos que trabalhar mais dez anos. Isso é uma violência contra as mulheres. Por isso nós Margaridas vamos marchar contra a reforma da Previdência”, disse Alaídes Moraes, representante da Contag e da coordenação da Marcha das Margaridas.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), essa pressão pode viabilizar a derrota da reforma da Previdência no Congresso. “Nós mulheres vamos nos erguer nas ruas, nas praças, em cada categoria organizada, seja no campo ou na cidade, e vamos derrotar a reforma desse governo golpista que atende apenas os interesses dos rentistas, banqueiros e grandes empresários do País”, disse.
Convenções Internacionais- Além de atacar direitos garantidos pela Constituição de 1988, a representante da ONU Mulheres, Camila Almeida, também alertou que a reforma da Previdência de Temer também viola compromissos assumidos pelo Brasil em convenções internacionais.
“O Brasil é signatário de convenções internacionais que condenam a discriminação contra a mulher e promovem a igualdade de gênero. Essa reforma claramente desconsidera as diferenças entre a vida de homens e mulheres no País”, observou. Especificamente Camila Almeida se referiu a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, em inglês, de 1979) e ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc, de 1966).
Também compareceram à reunião a deputada petista, Margarida Salomão (MG), o deputado Pedro Uczai (PT-SC), e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), representando a Procuradoria das Mulheres do Senado.
Entre as entidades, participaram do lançamento do Movimento das Mulheres Contra a Reforma da Previdência a OAB, Cefemea, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Secretaria Nacional de Mulheres do PT, CUT, União Brasileira de Mulheres e as Mulheres Trabalhistas do PDT.
Héber Carvalho
Foto 1: Zeca Ribeiro
Foto 2: Crisvano Queiroz
