Após uma tensa reunião no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, da qual participaram representantes de movimentos sociais, deputados da bancada federal do PT, além do governador Rodrigo Rollemberg e autoridades da área de segurança pública, foi firmado um acordo para a criação de uma comissão que vai formular um protocolo com procedimentos para evitar ações violentas da polícia militar em manifestações. A reunião inicial para a elaboração do protocolo está marcada para o próximo dia 16 de janeiro, na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
O pacto ocorreu nesta quarta-feira (21), durante reunião em que foram debatidos os abusos praticados pela PM-DF nas duas últimas manifestações ocorridas em Brasília, no último dia 13 de dezembro – na votação em segundo turno da PEC do Congelamento dos Gastos Públicos (PEC 55) no Senado – e no dia 29 de novembro, quando a mesma proposta foi votada no primeiro turno.
Durante o encontro, os movimentos sociais e parlamentares petistas acusaram a polícia de agir com truculência e de impedir o direito à livre manifestação. Já o governador Rollemberg, a secretária de Segurança Pública, Márcia de Alencar Araújo, e o comandante da PM-DF, Marcos Antônio Nunes, afirmaram que houve apenas uma “reação das forças de segurança à ação de baderneiros”.
As alegações das autoridades do Governo do Distrito Federal foram prontamente rebatidas por integrantes de movimentos sociais, que citaram vários casos de agressões gratuitas, de detenção ilegal de adolescentes e até de impedimento à atuação de advogados dos manifestantes detidos nas delegacias.
Participante da reunião como representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a forma de atuação da PM-DF nas duas últimas manifestações é inaceitável e precisa ser revista. “Não se pode utilizar o combate a atos de vandalismo como desculpa para impedir a livre manifestação. Sob o pretexto de se combater pequenos grupos, a PM lançou bombas aleatoriamente e dispersou uma maioria composta de manifestantes pacíficos. Não defendemos vandalismo, nem depredação do patrimônio público, mas queremos que a polícia assegure o direito a manifestação”, defendeu a parlamentar.
O deputado Carlos Zarattini (SP), escolhido para liderar a bancada do PT em 2017, entregou ao governador Rodrigo Rollemberg um dossiê com fotos e imagens que comprovam os abusos praticados contra manifestantes e lideranças de movimentos sociais durante as manifestações. “Os movimentos sociais não querem confronto com a polícia e nem têm interesse na depredação do patrimônio público. O que eles querem é que a polícia saiba fazer a separação entre uma maioria formada por manifestantes pacíficos de um pequeno grupo de vândalos”, afirmou.
Para o representante da coordenação nacional do MST, Luiz Zarref, essa conduta precisa ser colocada em prática para evitar novos casos de violência em 2017. “Se as coisas continuarem como estão, Brasília pode virar uma praça de guerra. A forma de atuação da PM acirra os ânimos e, desse jeito, grupos que apostam na violência se sentem legitimados para atuar. Se nesse ano tivemos a votação da PEC 55, no próximo ano teremos a votação das reformas da previdência e trabalhista e a pressão deve aumentar”, alertou.
Também participaram da reunião o deputado Zé Geraldo (PT-PA) e representantes do PCdoB, do PSol, da CUT, da UNE, da UBES, da OAB e da CNBB.
Héber Carvalho
Foto: Tony Winston
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ATUALIZAÇÃO – QUINTA (22), 15h35
[correspondência da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública do GDF]
Tendo em vista a publicação de matéria no site do PT na Câmara e também da divulgação de vídeo sobre o encontro que ocorreu ontem no Palácio do Buriti para tratar do Comitê de Pacificação, segue nota da SSP-DF sobre o assunto. Pedimos, por gentileza, que seja publicada.
A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF) esclarece que vem mantendo o diálogo com movimentos sociais para garantir protestos ordeiros e seguros, principalmente depois da criação do Comitê de Pacificação, em abril deste ano. O grupo foi criado à época motivado pelas votações do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e atuou como interlocutor entre a SSP-DF, as forças de segurança e os movimentos na construção de medidas que garantissem protestos democráticos e sem violência. Em apenas um dia de manifestação em abril, com a presença de grupos antagônicos, a Esplanada dos Ministérios reuniu 100 mil pessoas, divididas por um corredor da democracia, sem que houvesse registros de atos de vandalismo como os que aconteceram nos dias 29 de novembro e 13 de dezembro.
Em todo o ano de 2016, Brasília recebeu 151 protestos devidamente comunicados à SSP-DF, dos quais 149 terminaram de forma pacífica com a preservação da incolumidade das pessoas e dos patrimônios público e privado. Nos dois únicos protestos com registros de distúrbios civis a principal estratégia dos órgãos de segurança pública foi preservar a vida das pessoas em primeiro lugar.
Com a criação do Comitê de Pacificação os grupos responsáveis por atos populares passaram a se reunir previamente com a Secretaria da Segurança Pública, traçando em conjunto as melhores medidas de proteção aos manifestantes. Para o próximo ano, a atuação do Comitê de Pacificação será reformulada em resposta à mudança do perfil das manifestações em Brasília. O principal objetivo é distinguir pessoas que têm o intuito apenas de incentivar práticas de vandalismo daquelas que realmente querem se manifestar de forma democrática e em espírito de paz.
No dia 16 de janeiro, haverá a primeira reunião sobre a nova proposta do Comitê com a presença da secretária da Segurança Pública e da Paz Social Márcia de Alencar, como coordenadora, dos titulares das forças de segurança, o secretário da Casa Civil Sérgio Sampaio, de representantes da sociedade civil e de parlamentares. No encontro serão discutidas as adequações dos protocolos de atuação para garantir a defesa nacional e a segurança pública na Esplanada dos Ministérios.
Atenciosamente,
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do DF
