Com o apoio da Bancada do PT na Câmara, o Congresso Nacional derrubou, em sessão nesta quinta-feira (15), dois vetos a projetos de lei aprovados pelo Parlamento. Com isso, foi restabelecido a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde e a repactuação de dívidas do Pronaf.
O líder do PT, Afonso Florence (BA), que defendeu em plenário a derrubada dos vetos, afirmou que “o PT apresentou como condicionante para retirar a obstrução e votar a LDO, a LOA, a alteração do PPA e de um conjunto projetos de créditos a derrubada destes vetos. E o governo Temer acatou e conseguimos derrubar dois vetos que representam benefícios para os agricultores familiares e para os agentes de saúde e, por conseguinte, representam benefícios para o povo brasileiro”, disse Florence.
Entenda – Um dos vetos derrubados é o que trata da repactuação das dívidas dos produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca e que estão endividados (Lei 13.340/16, derivada da Medida Provisória 733/16). A nova legislação permite que as dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2010 sejam quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017.
O Congresso também reverteu a decisão do Poder Executivo e derrubou o veto que tentava barrar a concessão de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, proposto no PLC 210/2015, transformado na Lei 13.342/2016. Também está previsto o acesso dos agentes de saúde no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Gizele Benitz
Foto: Salu Parente/PTnaCâmara
