O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL 7924/14) que reajusta os salários dos defensores públicos. Pelo texto aprovado, do Senado, o subsídio dos integrantes da Defensoria Pública da União (DPU), na categoria especial, será de R$ 22.516,94 em 2016, de R$ 27.905,25 em 2017, de R$ 29.320,75 em 2018, chegando a R$ 30.546,13 em 2019. Também há valores escalonados de reajuste para o subsídio dos defensores da primeira e segunda categoria.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que “a Câmara está ofertando ao povo a valorização da Defensoria Pública”.
O projeto também eleva a remuneração dos cargos comissionados de comandantes das três Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) entre 2016 e 2019. O texto altera a Lei 11.526/07. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Acordos O plenário também aprovou projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais entre o Brasil e Países Africanos. As propostas (PDCs 432, 437 e 438 de 2016) estabelecem acordos de cooperação e facilitação de investimentos entre o governo brasileiro e os governos de Angola, Moçambique e Malaui. Os projetos seguem para o Senado.
Juventude – O plenário também aprovou hoje a criação da Secretaria da Juventude da Câmara dos Deputados. A Secretaria da Juventude será composta por um secretário e três secretários adjuntos.
Indicação – Os deputados aprovaram ainda a indicação de Maria Tereza Uille, procuradora de Justiça aposentada, a uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os deputados também reconduziram Gustavo do Vale Rocha para um novo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público. Os dois conselhos foram criados em 2004 na chamada reforma do Judiciário, para realizar o controle externo do Judiciário e do Ministério Público Federal da União (MPU).
Gizele Benitz
Foto: Agência Câmara
