O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) a medida provisória (MP 744/16) que reformula a estrutura administrativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na exploração dos serviços de radiodifusão pública. A medida segue para apreciação do Senado. Uma das principais críticas à medida é que ela, na prática, transforma uma empresa de caráter público em uma empresa de cunho governamental.
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT), presidente da comissão mista que analisou a MP, criticou alguns pontos do texto aprovado. Entre eles, o que cria o Comitê Editorial e de Programação para substituir o Conselho Curador, que foi extinto pela MP e que contava com representantes da sociedade civil, do Congresso Nacional, do governo e dos funcionários da empresa.
A principal diferença entre as duas instâncias é que o comitê, com 11 membros, não terá nenhuma função administrativa no organograma da empresa, como tinha o conselho. Os conselheiros, entre suas atribuições, podiam por decisão colegiada destituir o presidente da empresa, que tinha mandato fixo e, por isso mesmo, não podia ser retirado do cargo por questões políticas.
“Foi criada a figura do comitê para orientar a produção de conteúdo. Poderia até funcionar, mas fica previsto que essa instância deve ser composta apenas por pessoas oriundas da mídia, prejudicando a voz da sociedade. Outro ponto interessante, que é a sabatina do diretor-presidente da EBC pelo Senado, acaba se perdendo quando é criada a possiblidade de o presidente da República demitir sumariamente o dirigente máximo da EBC a seu bel prazer”, lamentou Ságuas Moraes.
Além disso, o parlamentar petista lembrou um caráter marcante da EBC. Por ser uma empresa pública, pode garantir espaço de exibição para programas que não são de interesse da TV comercial. “Por exemplo, filmes e documentários independentes. Precisamos garantir este espaço para a diversidade cultural”, afirmou Ságuas Moraes.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o comitê previsto na MP é um “órgão minúsculo”, que não representa a diversidade cultural brasileira. “Essa proposta transforma a EBC em um pedaço do Estado a ser negociado para manter um governo”, condenou.
Gizele Benitz
Foto: Luiz Macedo/Agência Câmara
