Líderes da oposição ao governo golpista de Michel Temer na Câmara estão recolhendo assinaturas para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprecie a PEC 227/16, que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato, antes do recesso parlamentar.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder em exercício da Minoria, esteve na CCJ nesta terça-feira (13) para defender a inclusão, discussão e votação da PEC o mais rápido possível. “O País está derretendo e nós não podemos aceitar esse faz-de-conta de que tudo está normal. O Senado acaba de votar a PEC 55 que congela gastos públicos por 20 anos. Como se mexe na estrutura social e econômica do País sem discutir a crise que o País atravessa?”, indagou Guimarães.
Para o deputado, é necessário que situação e oposição discutam a possibilidade de novas eleições diretas no próximo ano, como meio de superar a crise e dar legitimidade ao novo governo.
“Sugerimos a convocação de novas eleições. Há de se ter uma arrumação dentro das regras democráticas. Defendemos a renúncia já, convocação de novas eleições e, a partir daí, se fazer as disputas. Vão assistir ao Brasil derreter desse jeito e não fazer nada? Nós temos que ter responsabilidade com o País”, cobrou.
Para a PEC 227 entrar na pauta são necessárias 22 assinaturas de deputados membros da CCJ. Os líderes retornarão à comissão nesta quarta-feira (14) para concluir a coleta de apoios e cobrar a inclusão da proposta na pauta do colegiado.
Proposta – A PEC 227/16, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê a realização de eleição direta para presidente da República até seis meses antes do fim do mandato. Atualmente, a Constituição estabelece a realização do pleito somente até o fim do segundo ano de gestão. Após este prazo, são realizadas eleições indiretas.
De acordo com o deputado, a proposta está pronta para ser pautada e votada na CCJ. O relator do projeto no colegiado, deputado Espiridião Amin (PP-SC), já deu parecer favorável à admissibilidade da mudança. No entanto, apesar disso, a comissão não colocou a PEC para apreciação até agora.
PT na Câmara, com PT no Senado
Foto: Leonardo Prado
